Aprovados projeto que institui alojamento social temporário e outras seis matérias

Sete projetos receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (30.abr), sob a presidência da vereadora Seliane da SOS (MDB), com as presenças de Jakson Charles (PSB), Leitão do Sindicato (Avante), Ananias Júnior (Agir), Reamilton do Autismo (Podemos) e João da Luz (Cidadania).

Entre as proposituras aprovadas, está a de autoria do vereador Jean Carlos (PT) que autoriza a Prefeitura de Anápolis a instituir o programa municipal de alojamento social temporário destinado a famílias provisoriamente desabrigadas em decorrência de desastres naturais.

Na justificativa, Jean Carlos afirma que o projeto confere “instrumento jurídico responsável e preventivo, apto a permitir uma resposta institucional rápida, organizada e proporcional, evitando improvisações e assegurando que eventuais medidas de acolhimento sejam adotadas com planejamento, critério e respeito aos limites legais e orçamentários”. O texto, relatado por João da Luz na CCJR, segue para análise da Comissão de Saúde e Assistencial Social.

Também foram aprovados na CCJR:

Projeto do vereador Nilson Sousa (PSD) que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Vitiligo e demais Doenças de Pele, relatado por Reamilton do Autismo e que agora será analisado pela Comissão de Saúde e Assistência Social.

Projeto do vereador Nilson Sousa que trata da concessão de título de cidadão honorário ao presidente da Apae, Vanderley Cezário De Lima. O texto foi relatado por João da Luz e seguiu para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.

Projeto da presidente Andreia Rezende (Avante) que inclui no calendário oficial do Município de Anápolis o Dia Municipal do Imigrante, a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho. A relatoria na CCJR foi do vereador Leitão e a propositura segue para a Comissão dos Direitos Humanos, Cidadania e Pessoa com Deficiência.

Projeto da Mesa Diretoria, por indicação da presidente Andreia, que confere título de cidadania anapolina a Pedro Henrique Ramos Sales, relatado por Jakson Charles e que segue para a Comissão dos Direitos Humanos, Cidadania e Pessoa com Deficiência.

Projeto do vereador Policial Federal Suender que dispõe sobre as Políticas Públicas Municipais de Fortalecimento da Segurança Privada, relatado por Wederson Lopes (União), seguiu para a Comissão de Direito do Servidor Público e Trabalho.

Projeto do vereador Wederson Lopes que dispõe sobre a proibição da execução de obras em vias públicas de grande movimento no horário comercial, relatado por Jakson e que também segue para a Comissão de Direito do Servidor Público e Trabalho.