Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova projeto que institui o Programa Escudo Feminino

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniu nesta quinta-feira (23.abr), para avaliar projetos propostos pelo Legislativo e Executivo. O colegiado foi presidido por Seliane da SOS (MDB), com presenças de Elias do Nana (PSD), Leitão do Sindicato (Avante), Jakson Charles (PSB) e Ananias Júnior (Agir).
De autoria do Policial Federal Suender, dispõe sobre o Programa Escudo Feminino, destinado à proteção, capacitação e apoio à autonomia de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Município de Anápolis. Com relatoria de Leitão, a matéria foi encaminhada para a Comissão de Segurança Pública.
Proposto pele vereador Policial Federal Suender (PL) dispõe sobre a transparência na divulgação de informações relativas aos beneficiários de programas sociais no âmbito do Município de Anápolis, Leitão do Sindicato foi o relator. O documento segue para a Comissão de Saúde.
Também enviado por Suender, reconhece o evento Terça Biker como manifestação cultural, turística e de lazer e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Anápolis. Ananias Júnior relatou o processo, que foi encaminhado para a Comissão de Educação.
Projeto de José Fernandes (MDB), que dispõe sobre a instituição das diretrizes para a elaboração e implementação da Política Municipal de Educação Financeira Contínua e Comportamental (PMEFCC) no âmbito do Município de Anápolis, foi encaminhado para a Comissão de Educação.
Jakson Charles ficou responsável para avaliar o PLC do Prefeito Municipal, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027.
Ananias Júnior foi nomeado relator para dois processos de lei de Rimet Jules (PT). PLO que altera a ementa e dispositivos da Lei nº 4.087, de 14 de julho de 2020, que dispõe sobre a introdução da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar, para incluir outras práticas terapêuticas complementares destinadas a pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o PLO que declara de utilidade pública o Instituto Luz e Coração Missionário, com sede no Município de Anápolis, Estado de Goiás.
Leitão do Sindicato foi nomeado relator para o processo de Seliane da SOS, que dispõe sobre sepultamento de animais domésticos nos cemitérios, no âmbito do Município de Anápolis.