Projeto de implementação e incentivo de Pulseira Inteligente de Monitoramento e Proteção para pessoas com TEA avança na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniu nesta quinta-feira (16.abr), sob a presidência de Seliane da SOS (MDB), com presenças de Elias do Nana (PSD), Leitão do Sindicato (Avante) e Policial Federal Suender (PL) para encaminhar projetos de lei propostos por parlamentares.

Foi aprovado o processo de Frederico Godoy (Agir), que dispõe sobre a implementação e incentivo ao uso de Pulseira Inteligente de Monitoramento e Proteção Para Pessoas Com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual, demência e outras condições que demandem supervisão permanente, no âmbito do Município de Anápolis/GO. O documento teve parecer favorável de Elias do Nana, e segue para Comissão de Saúde.

Também foi encaminhado pra a Comissão de Saúde, com relatoria de Elias do Nana, a matéria de Wederson Lopes (União), que dispõe sobre o Programa Elo Itinerante no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no Município de Anápolis.

Foi encaminhado para a Comissão de Urbanismo o projeto proposto por João da Luz (Cidadania), dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de código de barras bidimensional (QR Code) em todas as placas de obras públicas executadas, contratadas ou conveniadas pela Administração Direta e Indireta do Município de Anápolis. Suender foi o relator.

A matéria de Reamiton do Autismo (Podemos) institui no calendário oficial do Município de Anápolis, o “Dia Municipal do Artesão teve relatoria de Leitão do Sindicato. A proposta segue para a Comissão de Educação. Também segue para a mesma comissão o PL enviado por Rimet Jules (PT), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Anápolis as Festas Tradicionais dos Distritos de Goialândia, Joanápolis, Interlândia e Souzânia. Elias foi o relator. Também foi enviado para a Educação o projeto de Suender, que dispõe sobre o Programa Anápolis Ruído Zero, destinado à prevenção e repressão da poluição sonora causada por veículos automotores com escapamentos adulterados ou em desacordo com normas técnicas. Leitão foi o relator.

Foi encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos o documento de Policial Federal Suender, que dispõe sobre o Selo Municipal “Esporte Inclusivo”, destinado a reconhecer e incentivar instituições que promovam acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência na prática esportiva no Município de Anápolis. Leitão emitiu parecer favorável.

Segue para a Comissão de Indústria e Comercio o PL de autoria do vereador João da Luz, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Termo de Recebimento de Veículo por estabelecimentos que realizem serviços automotivos no Município de Anápolis. A relatoria é de Leitão do Sindicato.