Instituição do cadastro municipal de pessoas com deficiência avança em reunião da CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniu nesta terça-feira (28.abr) para despachar projetos de lei de autoria de vereadores. O colegiado foi presidido por Seliane da SOS (MDB), com presenças de Wederson Lopes (União), Elias do Nana (PSD), Jakson Charles (PSB) e Capitã Elizete (PRD).

De Reamilton do Autismo (Podemos), institui no âmbito do Município de Anápolis o cadastro municipal de pessoas com deficiência. O documento foi encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos.  Segue para a mesma comissão o processo da presidente Andreia Rezende (Avante) e do vice-presidente José Fernandes (MDB), que dispõe sobre a instituição do Programa “Quarta Cultural”. Capitã Elizete e Jakson Charles foram, respectivamente, relatores dos processos.

Duas propostas do vereador Policial Federal Suender avançaram na comissão. Projeto que dispõe sobre o Programa “Iluminação Inteligente” no Município de Anápolis, dispondo sobre a instalação de códigos QR (Quick Response) nos postes de iluminação pública para fins de manutenção e gestão segue para a Comissão de Urbanismo, com relatoria de Jakson Charles. E também o PLO que dispõe sobre o Selo “lndústria lnteligente de Anápolis”, destinado a reconhecer empresas industriais que adotem soluções baseadas em lnteligência Artificial e softwares inteligentes, e estabelece critérios para sua concessão. A matéria foi encaminhada para a Comissão de Educação, com relatoria de Elias do Nana.

Projeto de Alex Martins (PP), que institui a Rota da Leitura – Uma Biblioteca Sobre Rodas, teve parecer favorável de Wederson Lopes, e segue para a Comissão do Servidor.

Apesar do parecer favorável do relator Leitão do Sindicato, o projeto de Rimet Jules (PT), que estabelece medidas de segurança aos usuários e proteção aos trabalhadores de aplicativos de entrega em funcionamento no Município de Anápolis foi desaprovado pela Comissão, com maioria dos votos contrários ao documento. A matéria segue para a Mesa Diretora.