Câmara promove audiência pública para debater sobre regulamentação do Sistema Único de Assistência Social

A Câmara Municipal de Anápolis realizou audiência pública na noite desta quinta-feira (22.nov) para debater sobre regulamentação do Sistema Único de Assistência Social.

O propositor do debate, vereador Lisieux José Borges (PT) afirmou que a audiência é necessária para esclarecer sobre a regulamentação do Sistema Único de Assistência Social no município e explicou que seguem as Leis Federais. “Atualmente, temos uma formidável assistência social em Anápolis, regida pela secretária, porém, não existe uma regra própria para ser seguida precisamos trazer o código de assistência social para o âmbito municipal”, comentou

O petista disse que atua muito nesta área, e faz parte de uma Organização não Governamental (ONG), que presta serviços sociais. “Há algum tempo criei uma Lei que regulamenta certas situações, como a garantia de idoneidade da empresa e de seus dirigentes, para obter recursos municipais. No começo do ano, solicitei ao prefeito Roberto Naves que definam as diretrizes a serem seguidas pelas instituições”, comentou.

O parlamentar falou ainda sobre a importância dessas instituições. “Elas realizam muitos tipos de trabalhos sociais, atendendo demandas que a Prefeitura não consegue, como asilos e casas de recuperação. Por isso, precisam do apoio da Secretaria, e esta audiência serve para mostrar o caminho”, contou.

Ana Bobato, presidente do Conselho de Assistência Social falou que o projeto consolida o trabalho social no município. “Na prática, esse projeto não irá alterar muita coisa, pois já trabalhamos nesta área, e está tudo funcionando muito bem. O prefeito Roberto Naves tem investido muito em área social, e está Lei virá apenas regulamentar o que já estamos fazendo, e com a Lei, temos o respaldo necessário para cobrar melhorias”, pontuou.

Presente na audiência pública, o vereador João da Luz (PHS) disse os debates foram importantes para conhecer as demandas das instituições. “Notamos que o Poder Público pode fazer ainda mais pelas entidades. Gostei muito, pois houve uma integração, e agora podemos construir uma manifestação a partir das necessidades e encaminhar uma proposta ao Executivo”, afirmou.

Os representantes das instituições que prestam serviços de assistência social participaram das discussões, e tiveram oportunidade de entender mais sobre o projeto de lei, e expor as principais dificuldades enfrentadas.

No final da audiência, o vereador Lisieux José Borges pediu para que os presentes avaliem o projeto e tragam as intervenções que acham necessárias para enriquecer o documento.

O projeto, de autoria do Executivo, foi protocolado na Câmara e tramita em suas Comissões Permanentes.

Foto Ismael Vieira