Policial Federal Suender repercute sanção de projeto cassa alvará de empresas que revendam produtos oriundos de ação criminosa

O vereador Policial Federal Suender (PL) repercutiu, ao utilizar a tribuna da Câmara na sessão ordinária desta terça-feira (2.jun), a sanção, por parte do Executivo, de um projeto de lei de sua autoria, que, na visão dele, visa fortalecer a segurança pública e combate ao crime.

A proposta prevê a cassação de alvará de funcionamento ou qualquer outro benefício de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou outros ilícitos penais, garantindo o devido processo legal e o direito à ampla defesa e ao contraditório.

O parlamentar apontou que não havia nenhuma medida administrativa para o ilícito penal. “Quem trabalha de forma lícita, está ok. O que a gente combate é o criminoso”, apontou o vereador, citando entre os possíveis ilícitos a falsificação de medicamentos, adulteração de combustível e receptação de carga roubada.

“Queremos em Anápolis um comércio limpo e íntegro, o comerciante que acorda cedo e trabalha de forma honesta, com carga tributária alta, é assim que vamos ajudar, o comerciante do bem, que trabalha de forma lícita e limpa. Quem não se enquadra nisso tem que sair do mercado”, defendeu.