Nilson Sousa propõe regras para facilitar identificação de cobranças ao consumidor

O vereador Nilson Sousa (PSD) repercutiu na tribuna, na sessão ordinária desta segunda-feira (13.abr), projeto de lei de sua autoria, que começou a tramitar nas comissões, que propõe diretrizes de transparência na identificação de estabelecimentos comerciais nos comprovantes de pagamento emitidos em Anápolis.

Segundo o vereador, caso a propositura seja aprovada, os estabelecimentos comerciais na cidade deverão assegurar que os comprovantes de pagamento disponibilizados ao consumidor contenham informações adequadas e suficientes à identificação do fornecedor responsável pela transação.

Nilson Sousa citou, principalmente, a necessidade do nome fantasia do estabelecimento, para que o consumidor possa identificar com mais clareza de onde é a cobrança. Outros dados solicitados no projeto são: CNPJ, identificação do local da atividade comercial, ainda que de forma abreviada, data da operação e valor total da transação.

“Em um cenário marcado pelo crescente uso de meios eletrônicos de pagamento e pela intermediação de vendas por plataformas digitais, toma-se cada vez mais relevante assegurar que o consumidor tenha acesso a informações claras, compreensíveis e suficientes para reconhecer a origem das operações efetuadas, reduzindo dúvidas, equívocos e situações de insegurança no cotidiano”, frisou Nilson.

O vereador informou que matéria semelhante já está sendo discutida em Brasília, no caso o projeto de lei nº 1.219/2025, que propõe o aprimoramento o aprimoramento da transparência nas informações disponibilizadas ao consumidor em operações realizadas por meio de cartões e instrumentos de pagamento.

Nilson comentou que do ponto de vista do consumidor, a iniciativa reforça o direito à informação adequada e clara, princípio basilar das relações de consumo, contribuindo para sua concretização no âmbito local. “Ao estimular maior transparência e facilitar a identificação das transações, o município promove equilíbrio nas relações de consumo e fortalece a confiança entre consumidores e fornecedores, criando condições mais favoráveis ao desenvolvimento econômico e à segurança nas relações comerciais”, explicou o vereador.