Jakson Charles destaca que TSU, agora na conta de água, existe desde 2006 e exalta redução de ITBI

O vereador Jakson Charles (PSB) destacou, ao utilizar a tribuna da Câmara na sessão ordinária desta terça-feira (7.abr), que a Taxa de Serviços Urbanos (TSU), cobrada desde 2006 no município, visa assegurar prestação de serviços de saneamento e coleta de lixo. Ele apontou que a taxa atende o previsto no Marco Legal do Saneamento Básico. “Essa lei, inclusive, é conhecida como Lei da Água Limpa, que visa garantir o saneamento básico e os aterros sanitários”, disse.

O vereador defendeu que, ao atender o Marco do Sanamento, o município fica habilitado inclusive a receber recursos públicos pra o saneamento básico.

Ao mesmo tempo, o parlamentar apontou que a mudança na forma da cobrança da taxa, que passou a ser na conta de água, vem sendo criticada, enquanto outras ações do Executivo não são exaltadas. “Não vi ninguém parabenizar o prefeito pela redução de 50% do ITBI [Imposto sobre Transmissão de Imóveis Intervivos] por 90 dias”, disse. Nesse período o imposto para transferência de imóveis passa de 1,5% para 0,75%. “Se a ideia é boa, vamos tocar e elogiar, independente do governo””, defendeu o vereador.

Por fim, o vereador defendeu que os parlamentares críticos à mudança poderiam se unir em propostas para o momento de dificuldade financeira do município. “Tenho conversado com o prefeito Márcio Correa e sugerido ideias e propostas para o município sair do caos financeiro. Vamos unir nossas forças, ideias para ajudar o município sair de onde está”.