José Fernandes ratifica informação sobre forma de cobrança da TSU
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O vice-presidente e líder do prefeito na Câmara, vereador José Fernandes (MDB), ratificou informação que havia dado em fala anterior, sobre a mudança da base de cálculo para cobrança da Taxa de Serviços Urbanos (TSU), que a partir de agora passa a ser feita na conta de água.
“Falei antes que não havia mudado a base de cálculo da taxa. Mas, sim, mudou. A lei diz agora que, ao invés da cobrança da TSU com base no M² do imóvel, como era feito antes, mas, sim, em cima do consumo de água”, disse.
José Fernandes comentou que a nova forma de cobrança “é legal, conforme o Marco Legal do Saneamento Básico, que não obriga, mas oferece a ferramenta”. Explicou que, conforme a lei, os serviços públicos de limpeza e manejo dos resíduos devem ser assegurados por cobrança do serviço. Quem gera mais resíduos, paga mais pelo consumo.
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