Comissão de Finanças apresenta emendas em projeto do Executivo
Lélio, Lisieux, Elinner, Teles e Domingos (Foto: Ismael Vieira)
A Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) se reuniu na manhã desta quinta-feira (10.out), para análise do projeto de lei do Poder Executivo que autoriza o fechamento de ruas sem saída, vilas e loteamentos de Anápolis.
Três emendas foram aprovadas pela CFOE, sob o comando na reunião da vice-presidente Elinner Rosa (MDB), e dos membros Lélio Alvarenga (PSC), Lisieux José Borges (PT), Teles Júnior (PMN), Wederson Lopes (PSC) e Domingos Paula (PV).
As emendas foram apresentadas baseadas em debate realizado durante audiência pública na noite de quarta-feira (9.out). Clique aqui para saber mais.
Uma emenda modifica a redação da ementa do projeto, que passa a ter o seguinte texto: “autoriza o controle de acesso às ruas sem saídas, vilas e loteamentos nas condições que específica”.
Outra emenda modificativa diz respeito ao artigo 4º, que determina que a gestão de pessoas nessas ruas sem saída que são objeto da lei deverá ser realizada por intermédio de vigia, vigilantes ou porteiro devidamente abrigado em guarita. “Poderá, ainda, ser instalado para auxiliar no controle de acesso, portão, cancelas, correntes e similares”, completa o texto.
No incisivo 2º do mesmo parágrafo, fica estabelecido que será admitida a gestão de pessoas somente após às 18h, devendo o acesso ser restabelecido, “impreterivelmente”, até às 7h do dia seguinte. No texto original, esse período é das 22h às 7h.
Também foi aprovada uma emenda suprimindo o incisivo 1º do artigo 4º, com o seguinte texto: “quando não for possível identificar o espaço destinado às calçadas, deverá ser deixado aberto espaço com largura mínima de um metro para o livre acesso de pedestres”.
O projeto de lei e as emendas devem ir a plenário para votação na sessão ordinária da próxima segunda-feira (14.out).
Medicamento
A CFOE acompanhou o relator Domingos Paula, aprovando parecer contrário ao projeto de lei de Jean Carlos (PTB) que dispõe sobre o fornecimento do Vale Medicamento/Autorização para usuário de medicamento que esteja temporariamente em falta na rede municipal de Anápolis. O texto segue para apreciação do plenário.