Audiência pública gera emendas em projeto de fechamento de ruas sem saída
Vereadores e população debatem projeto de lei (Foto: Geraldo Fleury)
Moradores do Anápolis City, Santo André, Cidade Jardim e Vila João Luiz de Oliveira acompanharam audiência pública, realizada na noite de quarta-feira (9.out), para debater projeto de lei do Poder Executivo que trata do fechamento de ruas sem saída em Anápolis.
O encontro foi uma iniciativa do presidente Leandro Ribeiro (PTB), com as presenças dos vereadores Jean Carlos (PTB), Domingos Paula (PV), Luiz Lacerda (PT), Wederson Lopes (PSC), Fernando Paiva (PODE), João da Luz (PHS), Lélio Alvarenga (PSC), Deusmar Japão (PSL) e Teles Júnior (PMN). Também participou dos debates o secretário municipal de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano, Jakson Charles.
Leandro destacou a importância de se ouvir os principais interessados pela proposta, visando a adequação de uma lei que atenda a esses anseios, mas que estejam em consonância com o que preconiza o conjunto de normas já existentes. Um ponto levantado pelo presidente, e confirmado pelos moradores, é que o principal objetivo deles é garantir maior segurança.
O presidente ressaltou ainda que esteve com a promotora de Justiça Sandra Mara Garbelini lhe informando da audiência, e ela disse que aguardava o resultado dos debates. Leandro Ribeiro lembrou que há uma ação do Ministério Público, que por sua vez foi provocado por meio de um cidadão, que culminou com a retirada de portões até que fosse definida a lei que regulamenta a situação.
A partir da audiência, algumas emendas foram aprovadas em reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE), realizada na manhã desta quinta-feira (10.out), sob o comando da vice-presidente Elinner Rosa (MDB), com os membros Lélio Alvarenga, Lisieux José Borges (PT), Teles Júnior, Domingos Paula e Wederson Lopes.
Uma emenda modifica a redação da ementa do projeto, que passa a ter o seguinte texto: “autoriza o controle de acesso às ruas sem saídas, vilas e loteamentos nas condições que específica”.
Outra emenda modificativa diz respeito ao artigo 4º, que determina que a gestão de pessoas nessas ruas sem saída que são objeto da lei deverá ser realizada por intermédio de vigia, vigilantes ou porteiro devidamente abrigado em guarita. “Poderá, ainda, ser instalado para auxiliar no controle de acesso, portão, cancelas, correntes e similares”, completa o texto.
No incisivo 2º do mesmo parágrafo, fica estabelecido que será admitida a gestão de pessoas somente após às 18h, devendo o acesso ser restabelecido, “impreterivelmente”, até às 7h do dia seguinte. No texto original, esse período é das 22h às 7h.
Também foi aprovada uma emenda suprimindo o incisivo 1º do artigo 4º, com o seguinte texto: “quando não for possível identificar o espaço destinado às calçadas, deverá ser deixado aberto espaço com largura mínima de um metro para o livre acesso de pedestres”.
O projeto de lei e as emendas devem ir a plenário para votação na sessão ordinária da próxima segunda-feira (14.out).
Durante a audiência pública, o vereador Wederson ressaltou que existe um artigo no Plano Diretor, o 143-A, acrescentado em 2016, que trata do fechamento de ruas sem saída em Anápolis. Faltava, então, a regulamentação, que será atendida a partir dessa nova propositura.
O secretário Jakson Charles frisou que a importância de o texto em análise tratar do controle de acesso, pois já existe essa previsão de fechamento no Plano Diretor. Ele comentou ainda sobre a importância do debate, algo defendido pelo prefeito quando o projeto de lei foi encaminhado à Câmara.
O tenente-coronel Luciano Souza, morador em uma rua no Santo André que é sem saída, deu seu depoimento do quanto o controle do acesso representa ganhos para a segurança pública. Segundo ele, ao dar a possibilidade de colocação de um portão na entrada da via, é tolhido “somente o direito de ir e vir de marginais”.