Alex Martins pede ao governador que conceda isenção de IPVA e ICMS para transporte coletivo de Anápolis

Em discurso na tribuna, na sessão ordinária desta terça-feira (7.abr), o vereador Alex Martins (PP) repercutiu moções de apelo de sua autoria, direcionadas ao governador Daniel Vilela (MDB), que pedem isenção do IPVA para os ônibus utilizados no transporte coletivo urbano em Anápolis e também a isenção do ICMS incidente sobre o óleo diesel utilizado nos mesmos veículos.

Segundo Alex, o transporte coletivo urbano é um serviço essencial para a mobilidade da população, sobretudo das camadas mais vulneráveis da sociedade, que dele dependem diariamente para o acesso ao trabalho, à educação e à saúde. “Considerando que diversos fatores impactam na formação da tarifa, entre eles os encargos tributários, a incidência do IPVA sobre os veículos da frota do transporte coletivo e do ICMS no óleo diesel constituem custo adicional que acaba por repercutir no valor final pago pelos usuários”, afirmou o vereador.

Alex ressaltou que diante desse cenário, a possibilidade de concessão de isenção do IPVA para os veículos destinados ao transporte coletivo urbano e do óleo diesel que abastece a frota em Anápolis deve ser analisada como “instrumento de política pública capaz de contribuir para a modicidade tarifária, ampliando a acessibilidade da população ao sistema”.

“Cumpre destacar que a medida ora pleiteada revela-se ainda mais oportuna no início de um novo ciclo de gestão estadual, permitindo a adoção de políticas públicas estruturantes voltadas à mobilidade urbana e à justiça social”, frisou Alex.

O vereador relembrou que em outubro do ano passado, em uma sessão de prestação de contas na Câmara, o prefeito Márcio Corrêa (PL) ouviu dele a necessidade de isenção de ISS para o transporte coletivo. “Ele aceitou a proposta de forma republicana, enviou o projeto de lei para essa Casa e esse benefício foi concedido. Ou seja, o Município faz sua parte, mas precisamos de o governo estadual para o preço seguir estável e o transporte garantir qualidade de vida para os usuários”, completou Alex.