Reamilton do Autismo informa que, das 51 leis que aprovou na Câmara, 30 beneficiam as pessoas com deficiência

O vereador Reamilton do Autismo (Podemos) usou a tribuna, na sessão ordinária desta quinta-feira (11.jun), para relacionar 51 leis criadas por sua iniciativa, das quais 30 beneficiam as pessoas com deficiência, especialmente as pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Lembrou que participou da criação da Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência e a Subprocuradoria da Câmara Municipal da Pessoa com Deficiência. Citou também a lei que reconheceu o símbolo mundial da pessoa com deficiência e parabenizou o governo municipal pela sanção da lei da acessibilidade.

Reamilton do Autismo comentou sobre as ações de adaptação e acessibilidade nos estabelecimentos, com instalação de vias de acesso, corrimão, banheiros acessíveis, capacitação de servidores e colaboradores que realizam atendimento ao público.

Segundo ele, será feita fiscalização periódica para o cumprimento da lei e estão estabelecidas sansões para quem descumprir, que vão desde advertência a multas que variam de R$ 3 mil a R$ 15 mil.