Jakson Charles fala do prazo para apresentação de emendas à LDO e critica modelo de distribuição de recursos da União aos municípios

O vereador Jakson Charles (PSB), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), disse na sessão ordinária desta quinta-feira (11.jun), na tribuna, que vence nesta sexta-feira (12.jun), o prazo para que os vereadores encaminhem as emendas impositivas para o exercício de 2027. Segundo ele, cada vereador pode indicar cerca de R$ 450 mil, sendo que 50% obrigatoriamente devem ser destinados à área da saúde.

Jakson Charles informou também que, após conversa com o prefeito Márcio Corrêa (PL), obteve a informação de que as emendas impositivas pendentes serão pagas, “algumas até já foram encaminhadas para pagamento”. Pediu também que os vereadores façam um alinhamento com a relatoria da LDO, para assegurar que as emendas apresentadas tragam resolutividade. Segundo ele, às vezes a emenda, dependendo do direcionamento, dificulta sua realização.

Por fim, pediu aos vereadores que têm ligações com parlamentares (deputados e senadores), para que intervenham junto à União, no sentido de mudança nos critérios de distribuição de recursos para os estados e municípios. Deu o exemplo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é baseado em duas fontes, o IOI e o Imposto de Renda. Segundo ele, a partir de agora a União isentou quem ganha até 5 mil de declarar IR, “mas que vai compensar os municípios?”.

Lembrou ainda que o ISSQN, imposto que beneficia os municípios, com a reforma tributária passará a ser o IVA, tributo federal. “Cabe a nós gritar para que os municípios não sejam ainda mais prejudicados, cada dia que passa a arrecadação está mais baixa”, concluiu.