Comissão libera projetos para votação em plenário

A Comissão de Finanças, Orçamento e Economia aprovou quatorze projetos de lei e encaminhou para votação dos vereadores em plenário, em reunião realizada na manhã de quinta-feira 921.mai), sob a presidência de Wederson Lopes (União), com presenças de Cabo Fred Caixeta (PRTB), Seliane da SOS (MDB) e João da Luz (Cidadania).

De autoria de Wederson Lopes, dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta, armazenamento e destinação final de embalagens de vidro não retornáveis, modelo “Long Neck” ou “One Way”, pelos revendedores, fornecedores, comerciantes e fabricantes no Município de Anápolis. Caixeta foi o relator.

Enviado por Capitã Elizete (PRD), instituí, no âmbito do Município de Anápolis, diretrizes de prevenção e comunicação de situações de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos no âmbito dos condomínios residenciais, comerciais ou mistos, verticais e horizontais. João foi o relator.

Proposto por Frederico Godoy (Agir), dispõe sobre a implementação e incentivo ao uso de Pulseira Inteligente de Monitoramento e Proteção Para Pessoas Com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual, demência e outras condições que demandem supervisão permanente, no âmbito do Município de Anápolis. Seliane foi a relatora.

De João da Luz, altera a alínea c, do inciso II, do art. 5º da Lei Municipal nº 3.319 de 29 de outubro de 2008, que “Institui o Estatuto do Pedestre e dá outras providências”, para atualizar o valor da multa aplicada em caso de reincidência de infração. Cabo Fred Caixeta foi o relator.

Do Executivo, com relatoria de Elias do Nana, autoriza o município de Anápolis a promover a venda das áreas públicas indicadas na lei complementar municipal nº 409, de 22 de fevereiro de 2019.

Duas propostas de Reamilton do Autismo (Podemos) foram aprovadas. Autoriza a utilização do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes escolares da Rede Municipal de Ensino de Anápolis, com relatório de João da Luz. E o PLO que dispõe sobre a inclusão, no calendário oficial do Município de Anápolis, “Dia da Convenção Internacional das Assembleias de Deus – Ministério Anápolis (CIAD), com parecer favorável de Cabo Fred Caixeta.

Três projetos são de autoria do vereador Jean Carlos (União). Altera a Lei Complementar nº 382, de 27 de junho de 2018, para autorizar o Poder Executivo a utilizar, em caráter complementar, brigadistas e bombeiros civis em apoio às ações da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC). O relatório é de João da Luz.

Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo institua programa municipal de alojamento social temporário destinado a famílias provisoriamente desabrigadas em decorrência de desastres naturais no Município de Anápolis, com relatório de Seliane.

Institui o Programa Municipal de Reconhecimento “Amigos da Defesa Civil” (Promadec), cria o selo “Amigo da Defesa Civil de Anápolis” e dispõe sobre o Reconhecimento de Iniciativas de Apoio às Ações de Proteção e Defesa Civil no município de Anápolis. Relatoria de Seliane da SOS.

Quatro projetos foram propostos por  Policial Federal Suender (PL),. Dispõe sobre a transparência na divulgação de informações relativas aos beneficiários de programas sociais no âmbito do Município de Anápolis. Relatoria de João da Luz.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de garantia mínima de qualidade e durabilidade dos serviços de tapa-buraco, recapeamento e pavimentação asfáltica executados por empresas contratadas no município de Anápolis. Caixeta relatou com emenda.

Dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio à Saúde e Prevenção ao Esgotamento Profissional (BURNOUT) dos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino. Relatório de Seliane da SOS.

lnstitui a “Semana Municipal da Educação Cívica” no calendário oficial de Anápolis, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 19 de novembro, com parecer favorável de Cabo Fred Caixeta.