Programa Municipal de Prevenção e Combate à Esporotricose é encaminhado para a Comissão de Defesa dos Animais

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação encaminhou quatro projetos de lei para comissões de mérito, em reunião realizada na manhã de terça-feira (12.mai), sob a presidência de Seliane da SOS (MDB), com presenças de Elias do Nana (PSD), Policial Federal Suender (PL) e Capitã Elizete (PRD). 

O colegiado aprovou o processo de Thaís Souza (Republicanos), que institui o Programa Municipal de Prevenção, Vigilância, Controle e Combate à Esporotricose Felina e Humana, e encaminhou para a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais.

Dois documentos foram enviados para a Comissão de Educação. Da presidente Andreia Rezende (Avante), institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis o Dia do Cinema Anapolino, a ser celebrado anualmente em 30 de julho. Suender foi o relator. Proposto por Seliane da SOS, institui o Dia do Psicólogo no Município de Anápolis, com relatoria de Capitã Elizete.

Outra matéria de Seliane da SOS, que autoriza a campanha educativa para incentivo ao uso de coleiras refletivas em animais de rua ou em situação de rua no Município de Anápolis também será avaliada pela Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, com parecer favorável de Elias do Nana.

Foi enviado para a Mesa Diretora, com parecer desfavorável de Capitã Elizete, o processo de Reamilton do Autismo (Podemos), que institui no âmbito do Município de Anápolis, o Programa Municipal de Conciliação Fiscal “Balcão de Mediação”, com a finalidade de promover a solução consensual de conflitos tributários e a recuperação de créditos públicos.