Projeto de criação da Procuradoria Especial do Idoso é liberado para votação em plenário

A Câmara de Anápolis terá uma Procuradoria Especial do Idoso. O projeto de criação do órgão, proposto pela Mesa Diretora, foi aprovado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Economia nesta quinta-feira (7.mai), com relatório de Cabo Fred Caixeta (PRTB), e segue para apreciação dos vereadores em plenário.

A reunião foi presidida por Wederson Lopes (União), com presenças de Seliane da SOS (MDB), Cabo Fred Caixeta e Elias do Nana (PSD).

O colegiado despachou mais sete projetos para votação:

Posposto por Capitã Elizete (PRD), com relatório de Elias do Nana, altera a Lei Municipal nº 4.002, de 06 de março de 2019, para incluir os condomínios residenciais, comerciais ou mistos, verticais e horizontais, no rol de estabelecimentos obrigados à divulgação do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (DISQUE 180).

Enviado por Reamilton do Autismo (Podemos), inclui no calendário oficial do município de Anápolis o “Dia Municipal do Artesão”. Cabo Fred Caixeta emitiu parecer favorável.

De João da Luz (Cidadania), dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de código de barras bidimensional (QR Code) em todas as placas de obras públicas executadas, contratadas ou conveniadas pela Administração Direta e Indireta do Município de Anápolis. A relatoria é de Elias do Nana.

Rimet Jules (PT), é autor de duas matérias aprovadas. A primeira institui o Programa Municipal de Incentivo à Batalha de Rimas e de MCs, ao Sarau e ao Slam no Município de Anápolis, e teve relatório de Seliane da SOS. A outra institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Anápolis as Festas Tradicionais dos Distritos de Goialândia, Joanápolis, Interlândia e Souzânia, relatada por Elias do Nana.

Dois documentos foram enviados pelo vereador Policial Federal Suender (PL), o primeiro dispõe sobre a Política Municipal de Iluminação Pública Sustentável, através do Programa “Anápolis Solar” e estabelece diretrizes para a modernização da rede de iluminação urbana e rural por meio de energias renováveis. O outro reconhece o evento Terça Biker como manifestação cultural, turística e de lazer e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Anápolis Seliane relatou as propostas.

Cabo Fred Caixeta foi nomeado relator de dois projetos de lei.

De Policial Federal Suender, dispõe sobre a obrigatoriedade de garantia mínima de qualidade e durabilidade dos serviços de tapa-buraco, recapeamento e pavimentação asfáltica executados por empresas contratadas no Município de Anápolis.

De João da Luz, altera a alínea c, do inciso II, do art. 5º da Lei Municipal nº 3.319 de 29 de outubro de 2008, que “Institui o Estatuto do Pedestre e dá outras providências”, para atualizar o valor da multa aplicada em caso de reincidência de infração.

Elias do Nana vai relatar o processo de José Fernandes (MDB), que dispõe sobre a instituição das diretrizes para a elaboração e implementação da Política Municipal de Educação Financeira Contínua e Comportamental (PMEFCC) no âmbito do Município de Anápolis. Caixeta pediu vista do documento.