A Comissão de Finanças, Orçamento e Economia deu parecer favorável a quatro projetos de lei, em reunião na manhã desta terça-feira (17.mar), presidida pelo vereador Wederson Lopes (União), com as presenças de Jakson Charles (PSB), Cabo Fred Caixeta (PRTB), Luzimar Silva (PP), Policial Federal Suender (PL) e Professor Marcos Carvalho (PT).

As proposituras seguiram para a Mesa Diretora para serem colocadas em votação no plenário. São elas:

Institui a Semana Municipal da Saúde Mental nas Escolas, no âmbito do Município de Anápolis, do vereador Professor Marcos, com relatoria de Cabo Fred Caixeta.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Goiás, com a finalidade de viabilizar o traslado de corpos de pacientes regulados em situação de vulnerabilidade social, residentes no Município de Anápolis, do vereador Jean Carlos (PL), com relatoria de Suender.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o aperfeiçoamento do Programa de Aluguel Social instituído pela Lei nº 3.728, de 25 de junho de 2014, e a integrá-lo, quando pertinente, a políticas habitacionais e socioassistenciais, do vereador Jean Carlos, com relatoria de Marcos Carvalho.

Institui princípios e diretrizes para as políticas públicas pela primeira infância no Município de Anápolis, dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências, do prefeito Márcio Corrêa (PL), com relatoria de Jakson Charles.