Programa “Escudo Feminino” e mais três projetos são encaminhados em reunião da Comissão de Direitos da Mulher

O PLO 42/2026, que dispõe sobre o Programa Escudo Feminino, destinado à proteção, capacitação e apoio à autonomia de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município, foi um dos encaminhados na reunião desta terça-feira (28.abr) da Comissão de Direitos da Mulher da Câmara Municipal. A proposta é de autoria do Policial Federal Suender (PL. Na comissão, a relatoria ficou a cargo de Cleide Hilário (Republicanos). Agora, segue para análise da Comissão de Direitos Humanos.

Outras duas propostas também seguirão para análise da Comissão de Direitos Humanos: o PLO 28/2026, de autoria de Elias do Nana (PSD), dispõe sobre a isenção temporária do pagamento de tarifas nas linhas de transporte coletivo urbano às mulheres em situação de violência doméstica; e o PLO 33/2026, que institui diretrizes de prevenção e comunicação de situações de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos no âmbito dos condomínios residenciais, comerciais ou mistos, de autoria de Capitã Elizete (PRD). As relatorias ficaram a cargo de Seliane da SOS (MDB) e Fred Godoy (Agir), respectivamente.

Por fim, o colegiado encaminhou o PLO 27/2026, que inclui os condomínios residenciais, comerciais ou mistos no rol de estabelecimentos obrigados à divulgação do Disque Denúncia da Violência contra a Mulher (Disque 180). Também de autoria de Capitã Elizete, a proposta teve a relatoria de Nilson Sousa (PSD) e segue agora para a Comissão de Finanças.

Participaram da reunião a presidente do colegiado, Capitã Elizete, e os vereadores Fred Godoy, Cleide Hilário, Seliane da SOS e Nilson Sousa.