Programa Escudo Feminino e mais oito projetos de lei são encaminhados para comissões de mérito

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e da Pessoa com Deficiência emitiu aval a nove proposituras. A reunião, presidida por Frederico Godoy (Agir), com presenças de Reamilton do Autismo (Podemos) e Elias do Nana (PSD), foi realizada na manhã de quinta-feira (07.mai).

Dentre os projetos aprovados está o Programa Escudo Feminino, destinado à proteção, capacitação e apoio à autonomia de mulheres em situação de violência domestica e familiar no município de Anápolis. A proposta é de Policial Federal Suender, e segue para a Comissão de Segurança Pública, com relatoria de Reamilton do Autismo.

Reamilton foi relator de mais quatro propositura:

Da presidente Andreia Rezende (Avante), que institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis o Dia Municipal do Imigrante, a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho, encaminhado para Educação.

Proposto por Jean Carlos (PL), altera a Lei Complementar nº 382, de 27 de junho de 2018, para autorizar o Poder Executivo a utilizar, em caráter complementar, brigadistas e bombeiros civis em apoio às ações da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), seguindo para a Comissão de Meio Ambiente.

De Elias do Nana, dispõe sobre a isenção temporária do pagamento de tarifa nas linhas de transporte coletivo urbano às mulheres em situação de violência doméstica e familiar e seus dependentes, no Município de Anápolis, encaminhado para a Comissão de Saúde.

Enviado por Capitã Elizete (PRD), instituí, no âmbito do Município de Anápolis, diretrizes de prevenção e comunicação de situações de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos no âmbito dos condomínios residenciais, comerciais ou mistos, verticais e horizontais, destinado à Comissão de Segurança.

Elias do Nana emitiu parecer favorável para três propostas de lei:

De José Fernandes (MDB) e Andreia Rezende, dispõe sobre a instituição do Programa “Quarta Cultural”, no âmbito do município de Anápolis, encaminhado para a Comissão de Educação.

Proposto por Reamilton do Autismo, institui no âmbito do município de Anápolis o cadastro do município de Anápolis o cadastro municipal de pessoas com deficiência, seguindo para a Saúde.  Também enviado por Reamilton, dispõe sobre a inclusão, no calendário oficial do município de Anápolis, o “Dia Municipal da Luta Pela Educação Inclusiva”. Destinado à Educação.

O último documento, relatado por Frederico Godoy, dispõe sobre a inclusão, no calendário oficial do município de Anápolis o “Dia Municipal de Conscientização da Doença de Parkinson”. A proposta de autoria de Reamilton do Autismo, foi encaminhada para a Educação.