Presidência da Câmara discute fortalecimento de Conselho e Protocolo de Atendimento a Pessoas com Deficiência

A presidente da Câmara Municipal de Anápolis, Andreia Rezende (Avante), recebeu, na manhã desta segunda-feira (6.jun), representantes do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Anápolis (COMPCD) para discutir políticas públicas de fortalecimento do órgão.

O COMPCD foi representado por sua presidente, Alcilena do Carmo Alves, e pela secretária-geral, Gisele de Macedo Rocha. Entre as demandas discutidas, esteve a necessidade de instituição de um Fundo Municipal voltado ao setor, além da possibilidade de criar um protocolo de atendimento específico, a exemplo do que já foi proposto para mulheres vítimas de violência.

Andreia Rezende se colocou à disposição para auxiliar nos debates, tanto na Câmara quanto na articulação com o Executivo e órgãos como o Ministério Público. Na oportunidade, ela também citou os avanços já conquistados no âmbito do Parlamento local.

“Nessa gestão estamos atentos às demandas dessa área. Criamos a subprocuradoria da Pessoa com Deficiência e formalizamos a Comissão Permanente”, destacou Andreia. Ela lembrou ainda as melhorias feitas na estrutura física da Casa, como a adaptação dos gabinetes e a garantia de acessibilidade nas demais dependências do prédio.

“Estamos em um momento importante de dialogar para reformular e atualizar leis no município, e precisamos, para isso, fortalecer o Conselho. Já passou da hora de a pessoa com deficiência sair de casa [ter plena autonomia]”, afirmou Alcilena.

O COMPCD é composto por 20 membros, com divisão paritária entre o Poder Público e a sociedade civil. O órgão tem como objetivo promover a participação e o controle social, ajudando a formular, propor, deliberar e fiscalizar as políticas públicas voltadas a garantir a inclusão, a acessibilidade e a defesa de direitos na cidade.