Prefeitura projeta melhora em avaliação do grau de capacidade de pagamento do Município

O prefeito Márcio Corrêa (PL) anuncia que, na próxima avaliação do Tesouro Nacional relacionada à Capacidade de Pagamento (Capag) do município, prevista para o final do mês de abril, Anápolis deve evoluir do grau C para o B. A Capag é a avaliação que mede a saúde fiscal de estados e municípios, classificados de A a D, com base no endividamento, poupança e liquidez. Notas A ou B indicam baixo risco e permitem empréstimos com garantia da União. 

O anúncio foi feito pelo prefeito e pelos técnicos da Secretaria Municipal da Economia durante audiência pública de prestação de contas do Município, relativas ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2025 (setembro, outubro, novembro e dezembro), realizada no Plenário Teotônio Vilela, da Câmara Municipal, na manhã desta sexta-feira (10.abr).

A projeção otimista, segundo Márcio Corrêa, é fruto de estratégia coordenada da gestão municipal, que atuou para compensar as reduções de participação na distribuição de imposto como o ICMS, com ações de redução do custeio da máquina.  O secretário da Fazenda, Marcelo Olímpio Carneiro Tavares apresentou resultados dos esforços de redução de gastos com combustíveis, máquinas, softwares e cargos comissionados.

O prefeito e o secretário evidenciaram que melhorar o grau de capacidade de pagamento (Capag) exige ações pesadas, baseadas na responsabilidade fiscal. A poupança corrente, por exemplo, tem peso de 50% nessa previsão de cálculo, e deve ser suficiente para cobrir todas as obrigações do Município.

Márcio Corrêa comentou que, confirmada a expectativa de elevação de Anápolis para a Capag B, o Município ganha maior capacidade para buscar novas operações de crédito, prazos mais longos, melhores juros. O prefeito, inclusive, já está autorizado pela Câmara Municipal para renegociar as dívidas com empréstimos realizados pela Prefeitura na gestão anterior que, segundo contas apresentadas no final de 2025, chegava ao montante de R$ 756 milhões.

A busca pela regularidade fiscal, disse Márcio, é um dos grandes esforços da gestão. Ele reconhece os entraves burocráticos, jurídicos e financeiros, que, entende, não permite que as coisas aconteçam no tempo desejado pela administração. O prefeito lembrou que em 2025 houve queda de arrecadação em todos os municípios, entretanto, Anápolis foi um dos poucos municípios em que os tributos próprios – ISS, ITBI e IPTU – apresentaram evolução positiva.

Por fim, Márcio Corrêa lembrou que, segundo relatório do Tesouro, Anápolis é a cidade com maior endividamento de Goiás e a 25ª no país. “Mesmo assim, não aumentamos impostos, não sacrificamos quem já paga. Disse que a folha salarial é prioridade, “só se paga outra coisa quando a folha é garantida”. Segundo ele, o município não tem capacidade de investimento, mas que já foram conseguidos aproximadamente R$ 500 milhões em obras, fruto de parcerias políticas com deputados estaduais e federais, senadores, e governos estadual e federal.

Relatório detalha quedas no ICMS, IPVA e Fundeb; já IPTU, ISS e ITBI cresceram

A apresentação do relatório de prestação de contas foi feita pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Olímpio Carneiro Tavares. O documento mostra que a Receita Total da Prefeitura de Anápolis em 2025 foi 7,49% menor do que em 2024.

As quedas se concentraram na Receita Patrimonial (-2,13%), Receita de Serviços (-98,62%) e Receita de Capital (-92,02%). A redução também foi registrada na Dedução do Fundeb (-1,14%).

Já os tributos apresentaram crescimento entre os dois anos: IPTU (12,93%), ISS (4,4%), ITBI (13,87%) e IRRF (10,79%), entre outros, o que representou um crescimento nominal de 10,26% na Receita Tributária no acumulado do ano passado, o que representa R$ 584,7 milhões.

Sobre as transferências correntes, além do Fundeb, houve quedas também na arrecadação de IPVA (-3,09%) e ICMS (-2,98%) em Anápolis. Já os repasses do FPM e do SUS cresceram 4,1% e 8,14%, respectivamente. No fechamento do ano, as Receitas de Transferências Correntes tiveram variação positiva de 0,89%.

O relatório apresentou ainda a execução da Receita municipal. Dos R$ 2,308 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), R$ 2,056 bilhões foram realizados em 2025.

Outro dado se refere às despesas públicas liquidadas, que ficou com saldo negativo de 16,58% entre 2024 e 2025. O serviço da dívida cresceu 101,8% neste período, passando de R$ 102.205.071,99 para R$ 206.252.620,45. Esses valores tratam dos juros, encargos e a amortização do valor principal de financiamentos da Prefeitura de Anápolis.

O aumento dos empréstimos na gestão passada foi de 813%. Até 2016, a Prefeitura de Anápolis devia R$ 181.476.564,39 em financiamentos com a Caixa Econômica Federal (CEF). De 2017 a 2024, esse valor subiu para R$ 1.202.665.347,97, entre créditos buscados na CEF e, também, no Banco do Brasil.

O relatório aponta que a administração municipal reduziu 20,46% o seu quantitativo de servidores comissionados. Enquanto em 2024 eram 1.192 funcionários públicos nomeados, em 2025 esse montante caiu para 948. O gasto total com pessoal na Prefeitura de Anápolis representou 49,33% da receita. O limite prudencial, previsto em lei, é de 51,3%.

Na análise dos resultados fiscais do 3º quadrimestre do ano passado, o secretário de Economia mostrou que o Resultado Primário da meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não foi alcançada. O montante foi R$ 416,3 milhões menor do previsto para os últimos quatro meses de 2025, de R$ 194,2 milhões.

A Prefeitura de Anápolis aplicou 21,72% da receita em Saúde, acima dos 15% obrigatórios por lei. Na Educação a aplicação foi de 30,16% da receita, acima do mínimo determinado de 25%.

No fechamento de 2025, a Dívida Consolidada Líquida da Prefeitura de Anápolis era de 30,77% da Receita Corrente Líquida. O limite de alerta determinado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 90%. Já o limite estabelecido por resolução do Senado é de 120%.