PLO que proíbe execução de obras em vias públicas em horário comercial avança em reunião

O PLO 250/2025, que dispõe sobre a proibição da execução de obras em vias públicas de grande movimento no horário comercial, foi uma das propostas encaminhadas pela Comissão de Urbanismo, Transportes, Obras e Serviços Urbanos da Câmara Municipal, na reunião da manhã desta quinta-feira (28.mai). O projeto é de autoria do vereador Wederson Lopes (União) e teve a relatoria do vereador Rimet Jules (PT). O texto segue agora para análise da Comissão de Finanças.

Quatro outras propostas analisadas tiveram parecer favorável de Fred Godoy (Agir). O PLO 278/2025, que dispõe sobre a utilização prioritária de imóveis de propriedade do município para instalação de órgãos da Administração Pública, de autoria de João da Luz (Cidadania); o PLO 412/2025, que institui a Política Municipal de Arborização Urbana, de autoria de Rimet Jules; o PLO 01/2026, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo desenvolver, contratar, implantar, ou operar aplicativo digital destinado a serviços de transporte e entregas por aplicativo, de autoria de João da Luz e Rimet Jules; e o PLO 06/2026, que dispõe sobre o Programa Iluminação Inteligente, com instalação de QR Codes nos postes, de autoria do Policial Federal Suender (PL).

Os textos seguiram, respectivamente, para análise das comissões de Finanças, Meio Ambiente, Direitos do Consumidor e também Finanças.

A Comissão ainda analisou o PLO 129/2025, que institui o Programa Municipal Nenhuma Pessoa com Deficiência Sem Casa, de autoria do vereador Reamilton do Autismo (Podemos). A proposta teve a relatoria de Domingos Paula (PDT) e segue para a Comissão de Saúde e Assistência Social.

Por fim, outra proposta teve designado o relator, que ainda não emitiu parecer: o PLO 417/2025, de autoria do Policial Federal Suender (PL), que dispõe sobre ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de automóveis e “flanelinhas”. A proposta será relatada por Rimet Jules.

Presidida por Wederson Lopes (União), a Comissão teve ainda a presença dos vereadores Frederico Godoy e Rimet Jules.