CCJR analisa pareceres de 11 projetos de lei do Parlamento Jovem

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) do programa Parlamento Jovem se reuniu na tarde de terça-feira (12.jun), para análise e votação de projetos de lei distribuídos no último dia 9. Foram nove proposituras com pareceres favoráveis e outras duas rejeitadas pelos membros do colegiado.

A CCJR deu parecer contrário à matéria do vereador Maximiliano Silva de Santana, que propõe a criação em Anápolis de clínica para tratamento e reabilitação de dependentes químicos. Também recebeu parecer contrário o projeto do vereador Thiago Mendes Ferrara que trata da normatização de calçadas da zona central da cidade.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a CCJR tem a incumbência de se manifestar sobre todos os projetos, emendas, subemendas e substitutivos em tramitação, analisando aspectos constitucionais, legais, jurídicos, regimentais e de técnica legislativa.

Os dois textos mais aqueles que tiveram relatório favorável da CCJR seguem a tramitação nas comissões de mérito, que se reúnem na tarde desta quarta-feira (13.jun).