João da Luz defende aumento da faixa de isenção do IPTU e regulamentação de lei sobre uso de vapes e narguilés
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O vereador João da Luz (Cidadania) afirmou, ao utilizar a tribuna da Câmara na sessão ordinária desta terça-feira (7.abr), que vai apresentar uma moção de apelo ao Executivo para o aumento da faixa de isenção do IPTU em Anápolis.
A legislação atual prevê que estão isentos do imposto pessoas que sejam aposentadas ou pensionistas, que recebam apenas um benefício no valor de um salário mínimo, e que possuam apenas um imóvel, com valor venal de até R$ 160 mil. “Defendo o aumento desse valor venal, para pelo menos R$ 250 mil”, disse o parlamentar. Segundo ele, hoje “praticamente não existe mais imóvel no valor de R$ 160 mil em Anápolis”.
O parlamentar aproveitou para parabenizar os jornalistas da cidade pelo Dia do Jornalista, celebrado neste 7 de abril. Ao mesmo tempo, destacou que atualmente “há pessoas metidas a jornalistas nas redes sociais criando e plantando fake news”. Como exemplo, citou informações divulgadas sobre a mudança da forma de pagamento da Taxa de Serviços Urbanos, que passa a ser cobrada na conta de água, algo cuja alteração não é facultativa, mas que não gera prejuízos à população.
Por fim, o vereador comentou sobre a Lei de sua autoria, aprovada no ano passado, que proíbe o uso de vapes e narguilés em ambientes fechados de uso coletivo no município. Ele informou ter acompanhado uma audiência pública, no Senado, com o debate sobre a regulamentação desses dispositivos.
Ele defendeu uma regulamentação nos moldes da do cigarro, e destacou os riscos do aumento do uso entre crianças e adolescentes. “De qualquer forma, a minha proíbe a utilização em locais de ambientes fechados de uso coletivo e precisa ser regulamentada”, concluiu.
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