Workshop orienta novos vereadores sobre atribuições no exercício do mandato

Os 23 vereadores eleitos em 15 de novembro do ano em curso e que assumem mandato em 1º de janeiro de 2021, participam nesta quinta-feira (17.dez) de seu primeiro encontro oficial promovido pelo Poder Legislativo. O Workshop: atuação do Poder Legislativo Municipal vai revelar a este grupo a estrutura organizacional da Câmara e as principais funções do mandato do vereador.

Entre as atribuições estão as funções típicas e atípicas. Os vereadores também recebem orientações sobre as normas internas que regem o Poder, tanto relacionados ao Regimento Interno e ao processo legislativo, bem como as regras administrativas. A programação começa às 8 horas e se encerra às 18 horas, no salão de eventos do Radisson Hotel Anápolis, no Bairro Jundiaí.

A advogada Thaís Soares, analista jurídica da Câmara e organizadora do workshop revela que são esperadas presenças de palestrantes que representam o Ministério Público, o Tribunal de Contas dos Municípios e o Tribunal Regional Eleitoral. Segundo ela, neste encontro é apresentada a estrutura e o funcionamento da Câmara.

Além dos convidados externos, profissionais do Poder Legislativo participam do workshop para orientar os vereadores. A estrutura administrativa e a organização jurídica da Câmara serão mostradas por representantes do setor administrativo e da Procuradoria Geral. “O encontro vai mostrar a estrutura que está a serviço dos vereadores para que exerçam da melhor forma possível seu mandato”, conclui Thaís Soares. 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Informar sobre o papel do parlamentar municipal, seus direitos e deveres, e como agir no cargo com conformidade;
• Conhecer os fundamentos constitucionais do legislativo municipal, suas funções típicas e atípicas;
• Entender a estrutura do Legislativo Municipal, as competências legislativas, as normas internas legislativas e administrativas;
• Compreender os limites das atividades, mediante fiscalização do Ministério Público, Tribunal de Contas e cidadãos.
• Instrumentalizar o vereador com informações para exercer seu mandato dentro dos limites legais e éticos. 

PROGRAMAÇÃO
WORKSHOP: ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

 08h30
O EXERCÍCIO DA VEREANÇA E AS PERSPECTIVAS DO MANDATO SOB A ÓTICA DA JUSTIÇA ELEITORAL.
PALESTRANTE: Patrícia Junqueira (Chefe de Cartório Eleitoral) 

10h30
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: UMA ANÁLISE PREVENTIVA
PALESTRANTE: Tommaso Leonardi (Promotor de Justiça) 

14h00
A FUNÇÃO DO VEREADOR NO EXERCÍCIO CONSTITUCIONAL DO CONTROLE EXTERNO
PALESTRANTE: Rodrigo Zanzoni (Auditor do TCM/GO) 

16h00
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL
PALESTRANTES: MAURÍLIO ALVIM JÚNIOR (Procurador da Câmara de Anápolis) e PEDRO PAULO GARCIA DOS SANTOS (Diretor Administrativo da Câmara de Anápolis)