Workshop instrui vereadores eleitos sobre ação legislativa

Os vereadores eleitos em 15 de novembro receberam, durante todo o dia nesta quinta-feira, 17, orientações sobre processo legislativo, elaboração de projetos, preceitos eleitorais e princípios legais, estrutura da Câmara e relação entre o Legislativo e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/GO).

A Câmara e a Escola do Legislativo promoveram, no Radisson Anápolis Hotel (Bairro Jundiaí), o Workshop - a função do Poder Legislativo. Foram realizadas palestras com informações práticas, com intuito de subsidiar o vereador no início de seu mandato.

O presidente da Câmara, Leandro Ribeiro (PP) disse que o workshop representa o respeito e o esforço do Legislativo em propiciar aos novos vereadores a capacitação necessária “para começar o mandato a pleno vapor”. Segundo ele, a Câmara busca oferecer todas as condições estruturais necessárias para que o trabalho dos vereadores seja qualificado e produtivo.

A advogada Thaís Soares, integrante do corpo jurídico da Câmara e organizadora do workshop afirmou que a iniciativa busca informar o vereador sobre seu papel parlamentar, para que conheça os fundamentos constitucionais do legislativo municipal. “O objetivo é instrumentalizar o vereador com informações para que exerça seu mandato dentro dos Limites legais e éticos”, concluiu.

A chefe de cartório eleitoral Patrícia Junqueira falou sobre o exercício da vereança e as perspectivas do mandato sob a ótica da Justiça Eleitoral. Mostrou que a função do vereador vai além de legislar, mas também de fiscalizar, julgar e administrar.

O procurador da Câmara, Maurilio Alvim, e o diretor administrativo, Pedro Paulo Santos, ainda no período da manhã, deram detalhes sobre a estrutura organizacional da Câmara. Falaram também sobre o processo de mudança do prédio atual para a nova sede do Legislativo.

Também repassaram informações relevantes sobre o ponto eletrônico e a lei que reestrutura os cargos comissionados a partir de 1º de janeiro de 2021, assim como o projeto que reorganiza a situação dos servidores efetivos, que deve ser votado nas primeiras sessões ordinárias de 2021. Informaram sobre o funcionamento dos gabinetes e dos diversos departamentos da Câmara.

Maurilio Alvim e Pedro Paulo também falaram sobre a relação do Poder Legislativo com os órgãos externos de controle como TCM/GO e o Ministério Público. Segundo eles a Câmara teve suas contas de 2019 aprovadas sem ressalvas pelo TMC/GO.