Wederson Lopes vai relatar projeto sobre a doação de áreas públicas para o ISSA na CCJR

por Fernanda Morais publicado 14/02/2019 08h53, última modificação 14/02/2019 08h53

Na manhã desta quinta-feira (14.fev) foi realizada nova reunião da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR). Presidida por Thaís Souza (PSL), participaram do encontro Wederson Lopes (PSC), Elinner Rosa (MDB), Pastor Elias Ferreira (PSDB) e Luiz Lacerda (PT).

Foram nomeados relatores para cinco projetos de lei. Wederson Lopes ficou responsável por relatar a matéria do prefeito Roberto Naves (PTB) referente a doação de áreas públicas ao Regime Próprio de Previdência Social de Anápolis (ISSA).

Para ampliar os debates sobre o assunto, os integrantes da CCJR definiram convocar o presidente o ISSA, Rodolfo Valentini para participar do próximo encontro da comissão que acontecerá na terça-feira (19.fev) a partir das 8h30.

“Precisamos conhecer os detalhes dessa proposta antes de enviá-la para votação no plenário. Não é um projeto simples e, é preciso responsabilidade com a sua tramitação na Casa. Por isso optamos por chamar o presidente do ISSA para esclarecer qualquer ponto de dúvida sobre a matéria”, justificou a presidente Thaís Souza.

Elinner Rosa vai relatar a proposta de João da Luz (PHS) que dispõe sobre autorização de instalação de bloqueador de ar junto ao hidrômetro das residências, indústrias e comércios do Município sob a responsabilidade dos usuários do sistema de abastecimento de água.

Pastor Elias vai relatar dois projetos de Thaís Souza. O primeiro trata sobre a alteração do regulamento do transporte escolar urbano, Lei 2.274/95 de 10 de abril de 1995, a fim de adequá-lo aos requisitos da Legislação Federal vigente e revoga a Lei 182/95, que autoriza o permissionário a locar o ponto de táxi que detém a permissão.

A segunda proposta de Thaís que será relatada por Pastor Elias fala sobre alteração do regulamento do serviço de táxi em Anápolis, Lei 1.204/84 de 12 de junho de 1984, a fim de adequá-lo aos requisitos da Legislação Federal vidente.

Ficou definido ainda que Elinner Rosa será relatora da matéria de Thaís Souza que trata sobre a retirada gradativa de veículos de tração animal das vias e logradouros públicos de Anápolis.