Wederson Lopes ressalta necessidade de atualização da lei de parcelamento do solo
Vereador Wederson Lopes, do PSC (Foto: Ismael Vieira)
O vereador Wederson Lopes (PSC) falou na tribuna, na sessão desta terça-feira (8.out), sobre a necessidade de modernização da lei de parcelamento do solo.
Ele disse especificamente de lotes-chácaras, com 5 mil, 2 mil e mil metros quadrados. Muitos imóveis do tipo foram usados para construir moradias normais, o que descaracterizou o objetivo inicial do setor de abrigar propriedades voltadas para o lazer.
Mas a lei proíbe a legalização desses lotes-chácaras que fogem ao padrão, criando situações que penalizam os moradores.
“Precisamos definir regras para que se possa permitir a edificação nos lotes-chácaras, seja habitação seriada em condomínio, seja incorporação de novos empreendimentos verticais, porém com a exigência do empreendedor doar o aparelho público, que ele construa um Cmei, posto de saúde, praça, parque e escola”, defendeu.
Ele citou a região dos Pirineus, que não tem Cmei, e também as Chácaras Colorado, que já foi descaracterizada e não tem aparelhos públicos.
“Meu clamor aqui é que os vereadores possam se juntar visando a atualização dessa lei de parcelamento de solo, dando prerrogativa para que o empreendedor possa fazer os aparelhos públicos”, frisou Wederson.
O vereador também manifestou seu apoio à causa levantada pelo Pastor Elias (PSDB), de regularização dos residenciais Daiana I e II. Ele explicou o fenômeno que cria esses aglomerados sem infraestrutura.
As cidades vizinhas não possuem Plano Diretor, portanto não há impedimento para o empreendedor criar loteamentos em vazios urbanos, que no caso são próximos da divisa com Anápolis.
Ele citou casos que acontecem não só em Silvânia, mas também em Gameleira e Campo Limpo de Goiás. “Isso acaba obrigando o poder público anapolino a acolher e agregar esses moradores, pois é aqui que eles buscam educação e saúde”, completou.