Wederson Lopes faz balanço das atividades na Comissão de Urbanismo no primeiro semestre
O presidente da Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente, vereador Wederson Lopes (PSC), fez um balanço na tribuna nesta terça-feira (13.ago) da atuação do colegiado no primeiro semestre de 2019.
Ele destacou como principal ação o estudo do Plano Diretor, que culminou na apresentação de sugestões ao Poder Executivo, único com prerrogativa para alteração dessa lei. “A Câmara não pode ter iniciativa de mudar o Plano Diretor, mas temos ouvido várias reclamações da população, que pede mudanças na lei, que passou por atualização em 2016”, explicou.
Wederson Lopes listou no plenário algumas sugestões:
-Exclusão da Zona Linear de Desenvolvimento Econômico, que na BR-060 tem 500 metros e na BR-414 tem 300 metros. “Não há o interesse do empresário em empreender, por falta de infraestrutura ou pelo tamanho dessa área. Por outro lado, essa faixa prejudica alguns bairros. Na BR-414 passam, por exemplo, o Monte Sinai e o Santos Dumont”, explicou Wederson.
-Determinar que o proprietário de imóvel deva deixar 20% do seu terreno na terra, garantindo a permeabilidade do solo, ou fazer o poço de recarga. “Ou um ou outro. Os dois prejudicam quem possui um lote menor”, explicou o vereador.
-Liberar bairros antigos do recuo frontal de 5 metros. Segundo Wederson, aquele que inicia uma construção nova ou reforma um imóvel é obrigado a obedecer esse recuo, enquanto as construções antigas se mantém da forma antiga. “Além do aspecto feio, ainda cria-se um esconderijo para criminosos”, informou o vereador. Esse recuo valeria, então, para novos loteamentos.
-Garantir a prerrogativa de se fechar ruas sem saída com portões. “O presidente Leandro Ribeiro apresentou lei que faz essa regulamentação, mas ela não pode ser iniciativa do Legislativo, e sim do Executivo. Essa sugestão está no nosso documento”, completou Wederson.
O vereador citou os membros da Comissão de Urbanismo que trabalharam no projeto: Pastor Elias Ferreira (PSDB), Domingos Paula (PV), Thaís Souza (PSL), Lisieux José Borges (PT), Paulo de Lima (PDT), Lélio Alvarenga (PSC), Professora Geli (PT), Deusmar Japão (PSL) e Fernando Paiva (PODE).
Ele disse ainda que representa a Câmara no Comcidade, ao lado dos colegas Domingos Paula, Pedro Mariano (PRP) e Lisieux Borges.