Wederson Lopes fala sobre projeto do Executivo que altera ente tomador de empréstimo
Em discurso na tribuna nesta segunda-feira (11.nov), o vereador Wederson Lopes (PSC) deu detalhes de projeto de lei complementar do prefeito Roberto Naves (sem partido) que passou a tramitar na Casa, relacionado a autorização para que o Executivo contraia empréstimo junto à Caixa Econômica Federal.
Segundo ele, não se trata de um novo empréstimo, mas sim operação já autorizada em 2017, mas que ainda não foi efetivada. A nova legislação que será apreciada, portanto, pede os mesmos R$ 20 milhões, mas muda a fonte em que esse dinheiro será buscado.
Wederson explicou que inicialmente o empréstimo viria do BNDES, mas como o atual governo federal barrou esse tipo de operação até que “a casa esteja arrumada”, o prefeito optou por alterar a lei, propondo a tomada do dinheiro via Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento) da CEF.
O vereador também falou sobre outro projeto do Executivo, que acabou sendo aprovado em plenário, permitindo a venda de terrenos públicos que estejam sendo ocupados por instituições religiosas.
“Com isso vai se resolver um impasse histórico”, comentou. Com a regularização do terreno, continuou Wederson, a igreja poderia enfim acertar a documentação do imóvel, aproveitando inclusive legislação em vigor até 31 de dezembro que permite que isso seja feito sem pagamento de multas.
Emenda de sua autoria também aprovada permite que a instituição religiosa parcele a compra dessa área em até 240 meses. “É preciso levar em conta que a instituição vive de doações, de ofertas e dízimos”, explicou.