Wederson Lopes defende endurecimento da lei que multa lotes baldios sujos na cidade

O vereador Wederson Lopes (União Brasil) defendeu na tribuna, na sessão desta quarta-feira (19.fev), o endurecimento da lei que pune com multa o proprietário que não limpa o seu lote na cidade.

Wederson trouxe dados de lei da cidade de Curitiba que trata do mesmo assunto. O exemplo, frisou o vereador, foi buscado por ele porque a capital do Paraná é considerado um exemplo nacional na área de zeladoria.

Segundo o vereador, a lei 16.114/2022, de Curitiba, trata de multas para proprietários que não cuidam dos seus lotes. “Não manter o terreno edificado limpo, drenado, roçado e capinado gera multa de R$ 25 por metro quadrado. A lei diz ainda que as providências precisam ser tomadas em 30 dias, mas quando há prejuízos para a sociedade, sobretudo em relação à dengue, esse prazo cai para três dias”, explicou.

“Passado o prazo, o poder público toma providências, inclusive ingressando na área, com uso de força policial, e tudo é cobrado do proprietário”, informou Wederson. Segundo ele, a cultura em Curitiba é gerada pela lei.

Em contrapartida, afirmou Wederson, a lei de Anápolis de 2018 tem alguns entraves. “A taxa de capina e roçagem só é aplicada quando o mato ultrapassa a altura de 50cm. Ou seja, aqui para se cobrar e multar proprietário, a empresa precisa ter uma régua e medir o mato do lote. E tem que fotografar e arquivar para quando tiver contestação, a empresa provar que no lote roçado o mato estava acima de 50cm”, disse o vereador.

“Com essa lei é impossível deixar Anápolis limpa”, ressaltou Wederson. O vereador frisou que o prefeito Márcio Corrêa (PL) irá mandar um projeto de lei endurecendo a lei, protegendo a população, e as pressões vão surgir, portanto será preciso um trabalho conjunto dos vereadores.