Wederson Lopes apresenta sugestões de alterações na Lei de Parcelamento do Solo

por marcos — publicado 05/11/2019 16h56, última modificação 05/11/2019 16h56
Wederson Lopes apresenta sugestões de alterações na Lei de Parcelamento do Solo

Vereador Wederson Lopes, do PSC (Foto: Ismael Vieira)

O vereador Wederson Lopes (PSC) informou na tribuna, nesta terça-feira (5.nov), que apresentou sugestões para mudanças na Lei de Parcelamento do Solo que disciplina os lotes-chácaras em Anápolis.

As mudanças foram propostas por Wederson enquanto membro do Conselho Municipal da Cidade de Anápolis (Comcidade). A expectativa é que elas sejam incorporadas em um projeto de lei complementar a ser analisado pelo Legislativo.

Entre as mudanças propostas, está a permissão do desdobro desses lotes, desde que as áreas derivadas tenham no mínimo 1,2 mil metros quadrados.

Outra sugestão do vereador é a permissão de novas incorporações, desde que a empresa dona do loteamento construa equipamentos públicos, como praças, postos de saúde e centros de educação infantil, além do alargamento das ruas e outras medidas de urbanização.

"Com essa mudança, o empreendedor terá direito de fazer seus negócios, mas a coletividade será beneficiada também", ressaltou.

Wederson disse que outro passo importante será a atualização do Código de Edificações, defasado em vários pontos, pois se trata de uma lei de 2006.

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