Wederson defende que Legislativo se antecipe na atualização de códigos importantes para a cidade
Wederson faz pedido para nova Mesa Diretora, de propor debate sobre leis fundamentais para a sociedade (Foto: Ismael Vieira)
O vereador Wederson Lopes (PSC) sugeriu ao próximo presidente da Câmara Municipal, que estimule os estudos no Legislativo de sugestões para a reforma de códigos importantes para Anápolis. Em discurso na tribuna, nesta segunda-feira (10.dez), Wederson afirmou que só assim a cidade terá leis em consonância com o que espera o setor produtivo e a população de um modo geral.
O vereador citou os casos dos códigos Ambiental e de Edificações, hoje antigos para as necessidades da cidade. O primeiro é de 1999 e o segundo, de 2006. “No caso do Código Ambiental, ele precisa ser atualizado a cada dez anos, ou seja, estamos atrasados 20 anos”, ressaltou.
Wederson se dirigiu aos dois candidatos a presidente, Leandro Ribeiro (PTB) e Jakson Charles (PSB), e pediu que coloquem como projeto administrativo a contratação de uma empresa de consultoria para auxiliar os vereadores a propor melhorias para esse conjunto de leis, se antecipando inclusive à propositura do Poder Executivo.
A eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2019-2020 será realizada na sessão da próxima quarta-feira (12.dez).
Outro texto que precisa de atualização é a Lei de Parcelamento do Solo, que determina regras importantes para os loteamentos, por exemplo. Sem a reforma dos dois códigos e essa última lei, informou Wederson, há prejuízos para o Plano Diretor, mesmo ele tendo sido reformado em 2016.
“As leis precisam se comunicar. Hoje existe uma colcha de retalhos. Cada lei fala uma coisa, e por isso vem a cobrança do setor produtivo, que Anápolis está travada”, explicou Wederson Lopes.
Ele frisou que o vereador não é obrigado a entender tudo, por isso é importante contratar uma assessoria para auxiliá-lo na atualização de legislações complexas. “Precisamos pautar o primeiro semestre de 2019, para que possamos ter uma consultoria e ter essas leis atualizadas”, reforçou.
Wederson lembrou que em 2016, na atualização do Plano Diretor, a Associação Comercial e Industrial de Anápolis (Acia) contratou uma empresa de arquitetos para auxiliar os vereadores na análise e sugestões de propostas.
Essa preparação, comentou Wederson Lopes, elimina inclusive que a Câmara Municipal receba projetos de lei importantes para a cidade e acabem votando a toque de caixa.