Vilma repercute veto do prefeito ao projeto do aleitamento materno

A vereadora Vilma Rodrigues (PSC) repercutiu na sessão ordinária desta segunda-feira (6), veto do prefeito ao projeto de lei que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno em Anápolis.

A propositura de autoria do ex-vereador Vespasiano dos Reis, votada em fevereiro deste ano, determina que todo estabelecimento da cidade, público ou privado, deve criar ambientes adequados para o aleitamento materno em seu interior.

Vilma votou contra o projeto e, segundo ela, sua posição foi distorcida nas redes sociais. Ela citou também as vereadoras Thaís Souza (PSL) e Elinner Rosa (PMDB), também contrárias à proposta.

“Não votamos contra o aleitamento materno. Houve distorção. Votamos contra [o projeto] porque a mãe não precisa ter lugar definido para amamentar. Ela deve fazer isso quando a criança tiver vontade. Esse foi o posicionamento dos nossos votos”, comentou Vilma.

O veto do projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise. Depois disso, volta ao plenário para apreciação dos vereadores.

O Poder Executivo alega inconstitucionalidade no projeto de lei, quando ele determina que os estabelecimentos são obrigados a criarem ambientes adequados para o aleitamento materno, pois trata-se de ingerência do poder público na iniciativa privada.