Vereadores cobram da Receita Federal em Brasília manutenção do status de Delegacia em Anápolis

A Câmara Municipal de Anápolis age de forma concreta para evitar o rebaixamento do status da Delegacia da Receita Federal para a condição de agência, conforme já anunciado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Na tarde desta quinta-feira (18.jul), o presidente da Câmara, vereador Leandro Ribeiro (PTB), liderou comitiva de vereadores, composta de Lélio Alvarenga (PSC), Thaís Souza (PSL), Pastor Elias Ferreira (PSDB) e Deusmar Japão (PSL), para discutir o assunto com representantes da Receita Federal, durante reunião realizada no Ministério da Economia, em Brasília (DF). Os vereadores entendem que o rebaixamento pode enfraquecer o nível de trabalho prestado e dificultar o acesso da população a determinados tipos de serviço. 

Os vereadores, de forma direta, cobraram a manutenção do status de Delegacia para a representação da Receita Federal em Anápolis. “Anápolis é cidade polo responsável por atender outros 96 municípios e, por isso, reivindicamos que o status não seja alterado. Temos um Porto Seco muito atuante e duas ferrovias. Estamos lutando, mas notamos que já existe um formato pronto de diminuição de delegacias em todo país, deixando as delegacias apenas nas capitais”, ponderou Leandro Ribeiro.

O presidente da Câmara de Anápolis, na estratégia de manter abertas opções possíveis para encaminhar a questão, registrou a solicitação de que, caso não seja possível manter o status de Delegacia, que a Receita Federal estabeleça Anápolis como Delegacia de Fiscalização. Ao término da reunião, Leandro Ribeiro informou que a justificativa da Receita Federal para a diminuição de Delegacias é no sentido de aperfeiçoar o serviço e conter despesas. “Eles alegam que precisam reduzir o quadro de funcionários, já que não tem previsão de concurso público. Vários servidores solicitaram a aposentadoria, deixando uma lacuna para atendimentos. Mas como somos bairristas, vamos lutar para esta manutenção”, insistiu.

O líder do governo na Câmara Federal, deputado Major Vitor Hugo (PSL) disse que tem ponderado junto à Receita Federal para que não rebaixe o status de Delegacia para Agência. “Fomos informados que a população não será prejudicada. Saímos dessa reunião com a garantia de que Anápolis não sofrerá com a alteração. Acredito que a cidade merece ter o status reconhecido, e continuaremos batalhando. Vamos aguardar uma confirmação”, explicou o parlamentar.

O Subsecretário Geral da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, João Paulo Ramos Fachada Martins da Silva, explicou como irá funcionar a nova estrutura da Receita. De acordo com suas informações, os cidadãos não perderão nada com a alteração. “O atendimento não mudará nada. O serviço continuará sendo oferecido da mesma maneira, no âmbito local. Com a reestruturação, a Receita Federal se tornará anda mais eficiente. Não será necessário o deslocamento até Goiânia para atendimento. Vamos transferir os processos eletronicamente para Delegacias Especializadas, e o cidadão e contribuinte irão receber uma resposta rapidamente”, explicou.

A mudança da Receita Federal é uma estratégia de ação adotada em todo o país. Atualmente são 10 superintendências, que serão reduzidas para cinco. Também será reduzido o número de Delegacias, passando para serviços especializados. A reunião no Ministério da Economia contou também a participação do empresário anapolino Edson Tavares; o vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás, Henrique Ricardo Batista; o representante do Sindifisco Kleber Cabral, e da CBC, Ricardo Antonio Ventura.

(Foto: Fernando Fernandes - Receita Federal)