Vereadores vão à PGR, em Brasília, defender permanência da Procuradoria da República em Anápolis
Os vereadores João da Luz (DEM), Thaís Souza (PP) e Reamilton Espíndola (Republicanos) estiveram na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, nessa terça-feira (24.ago), para expor motivos que impeçam o encerramento das atividades do órgão em Anápolis.
Os vereadores foram recebidos pelo procurador Regional da República Alexandre Espinosa Bravo, chefe de gabinete do procurador-geral Augusto Aras. Eles estavam acompanhados do deputado federal Vitor Hugo (PSL).
A PGR é a sede administrativa do Ministério Público Federal (MPF), órgão cuja missão é garantir e defender os direitos do cidadão, além de defender a ordem jurídica, o regime democrático e sugerir melhorias de serviços públicos e a fiscalização do cumprimento das leis.
De acordo com João da Luz, o caso de Anápolis está em análise pelo Conselho Superior do MPF, mas atualmente o processo tem um pedido de vistas de um subprocurador.
“Foram anos de espera e de luta para que Anápolis ganhasse a sede administrativa do MPF e seu fechamento seria um retrocesso, pois deixaria o cidadão distante de um órgão que recebe denúncias relacionadas a serviços públicos no âmbito da União, além de apurar casos de corrupção”, disse João da Luz.
O vereador do DEM é autor de uma Moção de Apelo, aprovada em plenário e enviada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitando que a Procuradoria da República não sofra mudanças em Anápolis.
“Com a pandemia as atividades digitais cresceram de maneira considerável, inclusive com a criação de balcões virtuais por parte de tribunais, todavia a atuação fiscalizadora necessita de uma atividade in loco, sendo prejudicial para Anápolis e região o encerramento de suas atividades neste município, vez que além do poder de fiscalização, o direito do cidadão de reclamar também fica atravancado”, diz a Moção de Apelo entregue ao PGR.
Thaís Souza também ressaltou o papel do MPF como garantidor de direitos aos cidadãos e frisou que a Procuradoria da República em Anápolis atende outras dezenas de cidades. “Seria um retrocesso para uma das mais importantes cidades de Goiás e toda a região que nos circunda”, afirmou a vereadora.
O vereador Reamilton disse estar confiante de que a situação possa ser revertida e que a luta de mais de uma década para a abertura de uma sede própria em Anápolis não sofra um retrocesso de maneira abrupta.
Para o deputado federal Vitor Hugo, ao se considerar a abrangência do MPF em Anápolis – e a importância da própria cidade no contexto regional – não faz nenhum sentido o fechamento da sede local do órgão. “Está em plena votação [o fechamento], um conselheiro pediu vistas, mas os nossos argumentos pela sociedade serão levados em consideração. A gente espera que haja uma reversão”, comentou o parlamentar.