Comissão de Constituição e Justiça realiza última reunião do semestre
Comissão de Constituição e Justiça realiza última reunião do semestre (Foto: Ismael Vieira)
Sob a presidência da vereadora Thaís Souza (PP), vereadores Domingos Paula (PV), Pastor Elias Ferreira (PSD), Elinner Rosa (MDB) e Wederson Lopes (PSC) se encontraram para deliberar projetos na última reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do primeiro semestre.
A vereadora Elinner Rosa pediu vista do projeto da vereadora Professora Geli (PT), que dispõe sobre a instalação de pias públicas em locais de grande circulação de pessoas, para evitar a disseminação do novo Coronavírus (COVID-19) e outras doenças, no Município de Anápolis. A parlamentar foi nomeada relatora do documento do vereador Deusmar Japão (PP), que dispõe sobre a proibição de animais vivos a título de brinde ou sorteio e outras formas de premiação em eventos e datas comemorativas. Este projeto foi prejudicado por existir lei municipal com mesmo teor.
O vereador Pastor Elias Ferreira foi nomeado relator de dois processos. O primeiro, de autoria de Deusmar Japão, que dispõe sobre a suspensão de cobranças de empréstimo consignado contraído pelos servidores públicos municipais, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias, em decorrência da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19). O outro, do vereador Sargento Anderson José (PMN), que fica instituído no Munícipio de Anápolis a semana do Hip Hop, a ser comemorado anualmente na semana do mês de novembro, foi prejudicado por já existir lei municipal.
Domingos Paula ficou responsável por avaliar dois processos. De propositura da vereadora Thaís Souza, que dispõe sobre a proibição de animais vivos a título de brinde ou sorteio e outras formas de premiação em eventos e datas comemorativas, e também o documento de Jean Carlos (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização no site da Prefeitura de Anápolis dos dados relativos aos recursos públicos oriundos do Governo Federal e Governo Estadual, advindas para custeio de despesas especificas, bem como das emendas parlamentares de bancada e/ou individual.