Vereadores protocolam primeiros projetos de lei de 2021

Os vereadores começam a apresentar os primeiros projetos de lei da nova legislatura (2021-2024). As proposituras já estão no sistema online da Câmara Municipal de Anápolis, mas ainda precisam ser lidas em plenário para que efetivamente comecem a tramitar.

Depois desse passo, os textos serão analisados inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e caso tenham pareceres favoráveis, seguem para as comissões de mérito. Aí sim são encaminhados para votação em plenário.

Veja os oito projetos já protocolados pelos vereadores até a tarde desta sexta-feira (15.jan):

PLO 1/2021
Ementa: Dispõe sobre a retirada gradativa de veículos de tração animal das vias e logradouros públicos do Município de Anápolis, e dá outras providências.
Autora: Thaís Souza (PP)

PLO 2/2021
Ementa: Dispõe sobre o agendamento do programa de controle populacional de cães e gatos no município de Anápolis, através de uma Unidade Móvel de Esterilização e de educação, e dá outras providências.
Autora: Thaís Souza (PP)

PLO 3/2021
Ementa: Incentiva a doação de sangue por servidor público municipal, dispõe sobre a concessão de abono de frequência e dá outras providências.
Autor: Jean Carlos (DEM)

PLO 4/2021
Ementa: Cria o programa Saúde Itinerante Ginecológico para prevenção e tratamento de doenças ginecológicas e dá outras providências.
Autora: Dra. Trícia Barreto (MDB)

PLO 5/2021
Ementa: Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico em estabelecimentos particulares ou espaços públicos como atividade essencial no município de Anápolis.
Autora: Dra. Trícia Barreto (MDB)

PLO 6/2021
Ementa: Institui medidas para assegurar a circulação segura de animais, silvestres ou domésticos, pelos logradouros no Município de Anápolis, tornando obrigatória a prestação de socorro ao animal atropelado.
Autora: Thaís Souza (PP)

PLO 7/2021
Ementa: Dispõe sobre a reserva de assentos preferenciais às pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos ônibus do transporte público de Anápolis, e dá outras providências.
Autor: Reamilton Espíndola (Republicanos)

PLO 8/2021
Ementa: Dar-se o nome à área pública municipal praça poliesportiva estação dos esportes Residencial Morada Nova Bauer dos Reis, situado entre as Ruas MN-1, Residencial Morada Nova.
Autor: Jean Carlos (DEM)