Vereadores pedem vista de projetos de lei na Comissão de Constituição e Justiça

por cma — publicado 02/06/2016 09h20, última modificação 02/06/2016 09h20
CCJR também nomeou relatores para processos legislativos A Comissáo de Constituiçao, Justiça e Redaçao (CCJR) reuniu-se na manhã desta quinta-feira (11/04) para estudar projetos de lei que estão em pauta na Casa
Vereadores pedem vista de projetos de lei na Comissão de Constituição e Justiça

Vereadores pedem vista de projetos de lei na Comissão de Constituição e Justiça

Participaram os vereadores Lisieux José Borges (PT), presidente do grupo, Jean Carlos (PTB), Jerry Cabeleireiro (PSC), Sargento Alberto (PTN) e Mauro Severiano (PDT). 
Jerry Cabeleireiro pediu vista em duas matérias que estavam em pauta na reunião. A primeira, de autoria da vereadora Professora Geli Sanches (PT) Institui a obrigatoriedade da tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, das sessões plenárias na Câmara Municipal de Anápolis, e o outro, do vereador sargento Pereira (PSL), dispõe sobre o serviço complementar de limpeza pública urbana em todo o Município de Anápolis e seus distritos, denominado de CATA TRECOS.
Sargento Alberto também pediu vista que um projeto de lei de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Veto Parcial, por inconstitucionalidade ao autógrafo de lei nº 010/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e termo de cooperação técnica com a União, Estados, Municípios, entidades da administração indireta e entidades paraestatais.
A CCJR também nomeou relatores para matérias. Mauro Severiano ficou responsável por relatar o projeto de Gleimo Martins (PTN), que considera de utilidade pública municipal a entidade Igreja Tabernáculo de Cristo; o projeto de Sargento Pereira, que dispõe sobre instituir as cores oficiais do Município, e a matéria do Prefeito Antonio Gomide, que altera dispositivos da Lei Complementar de outubro de 2006, que delimita o perímetro urbano do Município de Anápolis, dispõe sobre as AEIS – Áreas Especiais de Interesse Social, revoga a Lei Complementar de 2004. 
Jean Carlos irá relatar o processo de Jerry Cabeleireiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação das agencias bancarias e instituições financeiras em instalar caixas eletrônicos internos e externos situados no Município de Anápolis, de forma a permitir o livre acesso por uso de deficiência físico-motora.
Lisieux José Borges relatou com parecer favorável a matéria do Executivo, que dispoe sobre a doação de área pública ao instituto federal de educação, ciência e tecnologia de Goias. O projeto foi encaminhado para a Comissáo de urbanismo, Transporte e Obras (CUTOS).
O ultimo processo analisado, de autoria de Pedro Mariano (PP), propõe ampliar nos locais de estacionamentos automotores, espaço para o estacionamento de motocicletas. A matéria está aguardando a nomeação de relator.


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