Vereadores Jean Carlos e Jakson Charles repercutem decreto estadual que corta incentivos fiscais

por Marcos Vieira publicado 06/11/2017 18h18, última modificação 06/11/2017 18h18

O Decreto nº 9.075, de 23 de outubro, do governador Marconi Perillo (PSDB), que reduz a concessão de benefícios fiscais do ICMS em 12,5%, foi repercutido na Câmara Municipal na sessão desta segunda-feira (6.nov).

O vereador Jean Carlos (PTB) frisou que depois de tanta luta para a preservação dos incentivos, inclusive com caravana de políticos e empresários à Brasília para barrar mudanças na legislação federal, o governo do Estado vem e faz a modificação.

Segundo Jean, o corte será bastante prejudicial para Anápolis, um dos principais polos industriais da região central do Brasil, o que pode refletir na perda de postos de trabalho e prejudicar a atração de novos empreendimentos.

Na semana passada, o Sindicato das Indústrias Farmacêuticas de Goiás (Sindifargo) conseguiu uma liminar para que a redução do incentivo fiscal – e consequente aumento da alíquota de ICMS – só tenha validade a partir de fevereiro de 2018, pois nesse caso, defende a entidade, é preciso levar em conta a noventena determinada em lei para aumento de impostos.

Também em discurso na tribuna, o vereador Jakson Charles (PSB) falou que o corte nos incentivos fiscais representa aumento na carga tributária, sem o governo dizer que está aumentando impostos. Ele citou setores prejudicados com a decisão: atacadistas, frigoríficos, indústrias de derivados do leite, sucroalcooleiros e combustíveis.

“Essas mudanças implicam em impacto de 15% nas refeições, atingindo diretamente o goiano”, disse Jakson, criticando qualquer decisão governamental que pese ainda mais para o povo, que já sofre com a situação caótica do Brasil.

Jakson falou sobre o slogan do governo estadual, que diz “Goiás na Frente”. “Goiás na frente mesmo. Na frente no incentivo ao desemprego, com alto índice de criminalidade, falta de saneamento e de leitos de UTI”.

O vereador do PSB disse que o governo atual é irresponsável com Anápolis, uma cidade que está ficando para trás em Goiás devido às obras paradas e falta de investimentos. “Chega de mentira e de ingratidão. Ingratidão ao povo que vota nesse governo mentiroso”. Por fim, Jakson classificou o corte nos incentivos fiscais: “esse é o presente de final de ano do governador”.