Vereadores falam sobre retomada de projeto da Prefeitura de Anápolis de iniciação esportiva

Durante debates em plenário na sessão desta segunda-feira (17.abr), o vereador Leandro Ribeiro (PTB) registrou a retomada pela Prefeitura de Anápolis de projeto nos moldes do Esporte para Todos, que passa a se chamar Esporte em Ação nesta nova administração.

Segundo Leandro, a Secretaria Municipal de Esportes contratou professores para ministrar aulas a crianças e adolescentes no contraturno da escola, cumprindo papel social de inclusão através da iniciação esportiva.

Segundo o vereador Antônio Gomide (PT), não há dúvida que o prefeito e o secretário têm condições de dar continuidade ao projeto que já teve 16 mil crianças inscritas, em dez modalidades esportivas. “Troquem o nome, mas não troquem a finalidade”, comentou.

O vereador Jakson Charles (PSB), líder do prefeito, disse que a população pode se despreocupar no que diz respeito ao investimento da gestão atual no esporte. “O Esporte em Ação terá a mesma dinâmica do projeto anterior, talvez mais acelerado”, afirmou.

Jakson explicou que o Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil (MROSC) obriga a Secretaria de Esportes a modificar a forma como são firmados os convênios com entidades.

Segundo o documento, até 2016 era possível a celebração de convênios entre as prefeituras e as entidades da sociedade civil, mas as leis federais 13019/2017 e 13204/2015 acabaram com essa modalidade.

A partir de agora, para celebrar parcerias, as organizações deverão comprovar tempo mínimo de existência, sendo três anos para atuar junto com a União, dois anos com Distrito Federal e Estados e um ano com Municípios. A escolha para a prestação de serviço será feita por concorrência pública.

Diante dessas mudanças, o vereador João da Luz (PHS) disse que vai propor uma audiência pública, convocando as instituições, para orientar todos sobre esse Novo Marco Regulatório.