Vereadores decidem reajuste salarial dos funcionários da Câmara e dos servidores municipais

A propositura da Mesa Diretora é repassar 12% para os funcionários do Legislativo, divididos em cinco parcelas. O primeiro aumento vem no mês de março, no valor de 3%; o segundo para agosto, 2,9126%; setembro, 2,8302%; outubro, 1,8349% e o último vem no mês de dezembro, no valor de 0,9009%. Cada porcentagem é calculada em cima do valor do salário referente ao mês em que é oferecido o reajuste.

Os vereadores, porém, abriram mão do reajuste e não terão seus ganhos alterados. “A Mesa Diretora, em virtude da crise econômica pela qual passa o país, decidiu não oferecer aumento para os parlamentares”, explicou o vereador Jean Carlos (PTB).

Os servidores municipais, lotados na Prefeitura, receberão o mesmo aumento que os funcionários da Câmara. O repasse é dividido em cinco parcelas, distribuídas no mesmo valor e meses que o Legislativo. Prefeitos e secretários, porém, receberão um aumento de 10,67% em cinco vezes. Já no mês de março o repasse será de 2,1340%; 2,0894% para agosto; 2,0351% em setembro; 2,0021% em outubro e 1,9812% em dezembro.

O vereador Frei Valdair de Jesus (PSB), entretanto, anexou uma emenda contrário ao repasse para o chefe do Executivo e secretários. “Em meio à crise que estamos e com as dificuldades que a própria Prefeitura apresentou para repassar o reajuste aos seus servidores, é necessário que esse aumento não ocorra no momento, como o faz a Câmara Municipal com seus vereadores”, justificou.

Assim, através da medida do parlamentar, que ainda precisa ser votada em Plenário, o trecho do projeto que define o repasse, fica suprimido. Outra emenda foi anexada ao texto original. A Comissão de Justiça atendeu a uma determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para fixar a data base de reajuste do prefeito e dos secretários e apresentou outra emenda ao projeto original. Segundo Amilton Filho, “é apenas um detalhe técnico para fixar o mês de março como data para o aumento”.

Assim ficaram os relatores em cada Comissão: para o projeto de aumento salarial dos servidores municipais, a vereadora Profª Geli Sanches (PT) relatou favorável na CCJR; Jerry Cabeleireiro (PSC) foi favorável na CDSPT e Frei Valdair de Jesus na CFOE. Em relação ao reajuste dos funcionários da Câmara, Pastor Wilmar Silvestre (PSC) foi favorável na CCJR; Amilton Filho foi favorável na CDSPT e Frei Valdair foi favorável, com emenda, na CFOE. Os documentos agora precisam ser votados em Plenário.

Plano Diretor

Tramitou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação o projeto do Executivo que trata do novo Plano Diretor da cidade de Anápolis. O vereador Amilton Filho relatou favorável ao documento e o encaminhou à Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviço e Meio Ambiente (CUTOSMA).

Foto: Bruno Oliveira