Vereadores da Comissão de Urbanismo encaminham processos para Comissões de Finanças e Educação

O vereador Domingos Paula (PV), presidiu a reunião da Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente realizada na manhã desta sexta-feira (16.abr).
Estiveram presentes os vereadores Alex Martins (PP) e Andreia Rezende (SD).

O grupo encaminhou para Comissão de Finanças com parecer favorável da vereadora Cleide Hilário (Republicanos), o projeto de Thaís Souza (PP), que institui medidas para assegurar a circulação segura de animais, silvestres ou domésticos, pelas ruas da cidade tornando obrigatória a prestação de socorro ao animal atropelado.

Andreia relatou com parecer favorável a proposta de Domingos Paula que proíbe em Anápolis a utilização de água tratada para varrição hidráulica de passeios, calçadas, sarjetas e lavagem indiscriminada de veículos.

O projeto recebeu uma emenda aplicando inicialmente a multa de 30% de um salário mínimo para os infratores, 50% para os reincidentes e, em caso de nova multa, cobrar o valor de um salário cheio.

A vereadora do solidariedade também relatou favorável a proposta de Seliane da SOS (MDB) que cria em Anápolis o Programa Educacional Bicho Amigo. A matéria segue para Comissão de Educação.

Por fim, Alex Martins devolveu com parecer favorável o projeto do prefeito roberto Naves (PP), que altera e acrescenta dispositivos na Lei 4.101 de 3 de novembro de 2020, que regulamenta o processo de venda direta aos ocupantes de áreas públicas objeto de REURB-E.