Vereadores da CCJ aprovam projetos de lei e encaminham para comissões de mérito
Vereadores da CCJ aprovam projetos de lei e encaminham para comissões de mérito (Foto: Ismael Vieira)
Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da manhã de terça-feira (6.abr), vereadores aprovaram projetos de lei e encaminharam para comissões de mérito da Casa.
O encontro foi presidido por Thais Souza (PP), com a presença de Andreia Rezende (SD), Cleide Hilário (Republicanos), Cabo Fred Caixeta (Avante) e Domingos Paula (PV).
O projeto de lei da vereadora Trícia Barreto (MDB), que reconhece a prática de atividade física e do exercício físico em estabelecimentos particulares ou espaços públicos como atividade essencial em Anápolis foi aprovado por Fred Caixeta e encaminhado para a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude.
O documento de Andreia Rezende, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de medicamentos fornecidos pelo município de Anápolis, através da Rede Municipal de Saúde, disponíveis e indisponíveis foi relatada com parecer favorável por Fred Caixeta e encaminhada para Comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social.
Foram encaminhadas para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia os seguintes projetos:
- De autoria do vereador Reamilton Espíndola (Republicanos) , que concede título de cidadania anapolina ao senhor Aderval Batista da Silva, com relatório de Cleide Hilário.
- Propositura de Thais Souza, dispõe sobre o projeto “Cultura Itinerante” a ser desenvolvido no âmbito do município de Anápolis, com parecer favorável de Andréia Rezende.
- De autoria do Executivo Municipal, denomina de Alfredo Abrahão a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) – 24 horas – Hospital Alfredo Abrahão do Município de Anápolis, com relatório de Fred Caixeta.
- Propositura do Prefeito Municipal, autoriza o chefe do Poder Executivo a suspender feriados e pontos facultativos no município de Anápolis, desde não instituídos por Lei Federal ou Estadual, enquanto viger o estado de calamidade pública ou de emergência em saúde decorrente da pandemia da covid – 19.
A Comissão de Urbanismo, Transporte e Obras fica responsável pelos seguintes projetos:
- De autoria de Thais Souza, dispõe sobre a proibição de manter em Anápolis, animais acorrentados ou assemelhados que prejudiquem sua saúde e seu bem estar. O documento teve parecer favorável de Domingos Paula.
- Proposto pelo Prefeito Roberto Naves, altera dispositivo da Lei no. 3738/2014, que dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva em Anápolis com inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis.
Foram encaminhados para a Mesa Diretora:
- Projeto de João da Luz (DEM), que dispõe sobre a contratação e manutenção do profissional Bombeiro Civil e do combate a incêndio e primeiros socorros, nos estabelecimentos que menciona. O documento teve parecer contrário de Fred Caixeta.
- De autoria do Prefeito Roberto Naves, Veto Total ao autógrafo de Lei no. 074/2020, que institui em Anápolis o mês “Janeiro Branco”, dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental.