Vereadores criticam transferência de presos de Aparecida de Goiânia para novo presídio de Anápolis
A Câmara Municipal repercutiu, na sessão ordinária desta segunda-feira (6), a transferência de quase 600 presos da Penitenciária Odenir Guimarães (POG), em Aparecida de Goiânia, para o novo presídio de Anápolis, cujo prédio nem tinha sido ainda inaugurado pelas autoridades.
Segundo o vereador Antônio Gomide (PT), os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foram “atropelados” em suas soberanias. Para ele, é preciso uma união para resolver o problema, pois o prazo dado pelo Judiciário local, de retirada dos presos até dia 18, não será cumprido.
Gomide disse que o novo secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), Ricardo Balestreri, provavelmente nem sabe onde fica Anápolis. O vereador ironizou que a transferência dos presos tratava-se do “presente” que o governador Marconi Perillo deu para Anápolis, já que não tinha oferecido nada de positivo quando esteve na cidade, no aniversário da Associação Comercial e Industrial de Anápolis (Acia).
O vereador Mauro Severiano (PSDB) chamou a transferência dos presos de “presente de grego” do governador. “Parabéns à Câmara Municipal, que repudiou aquele ato com uma nota publicada na internet”. O tucano lamentou o fato de Marconi Perillo ter viajado para Dubai, mesmo que em missão oficial, enquanto essa atitude contra Anápolis era tomada.
O vereador Jean Carlos (PTB) também repercutiu o assunto e chamou a atenção para o fato de que a transferência dos presos foi ilegal. “O Município, inclusive, pode interditar o prédio do novo presídio, pois ele não tem licenciamento ambiental, licenciamento da Vigilância Sanitária e outros documentos. Temos que tomar atitudes mais enérgicas”.
Jean disse ainda que infelizmente acredita que a decisão do Judiciário local, de retirada dos presos em 15 dias, não será cumprida, por isso é preciso recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “O que hoje é provisório, vai acabar virando permanente”. O vereador cobrou ação dos superintendentes anapolinos no Governo de Goiás, como a responsável pelos Direitos Humanos, Onaide Santillo.
O presidente Amilton Filho (SD) também manifestou sua indignação e disse que toda a classe política da cidade tem se mobilizado para tentar resolver o entrave. Ele informou que foi até a POG, verificar o andamento da obra de reforma, e também esteve no novo presídio de Anápolis.
“Inclusive buscamos saídas jurídicas para essa situação, mas já tivemos a informação que a transferência dos presos teve o respaldo do presidente do Tribunal de Justiça”, disse Amilton. O presidente falou ainda que o novo titular da SSPAP, apesar de já ter tomado posse, só começará a responder pela pasta a partir do dia 13 de março.
O presidente frisou que até mesmo o novo presídio, quando tiver a saída dos quase 600 presos, precisará de uma reforma, pois lá já aconteceu uma pequena rebelião, danificando a infraestrutura de algumas celas.