Vereadores criticam decisões do governo estadual que prejudicam sistema prisional de Anápolis
Os discursos na tribuna na sessão ordinária desta segunda-feira (26.fev) focaram na transferência dos 65 presos do Centro de Inserção Monsenhor Ilc (cadeia pública de Anápolis) para o Presídio Estadual de Formosa. Os vereadores criticaram a decisão do governo estadual em pronunciamentos no pequeno e grande expediente.
Familiares desses presos e advogados criminalistas de Anápolis acompanharam a sessão, pedindo ajuda ao Poder Legislativo para que interceda junto às autoridades estaduais para que a lei de execuções penais seja cumprida e esses detentos retornem à comarca de origem, que é Anápolis. O presidente Amilton Filho (SD) confirmou reunião com o diretor-geral de Administração Penitenciária da Secretaria de Segurança Pública, coronel Edson Costa.
Primeiro a falar, Lélio Alvarenga (PSC) frisou que existe um consenso entre os anapolinos de que a regionalização do novo presídio não é benéfica para a segurança pública local, mas mesmo assim o governo estadual segue defendendo a proposta, inclusive com mudança da lei estadual. “Conclamo mais uma vez para que estejamos juntos em defesa da nossa cidade, da nossa gente”, disse o vereador, informando que há um rumor de que 100 presos de outras cidades devem vir para Anápolis.
O vereador João da Luz (PHS) também registrou na tribuna a sua indignação com a transferência dos presos. Ele ressaltou que a inauguração do novo presídio, que representaria uma melhora no sistema prisional local, acabou por gerar mais problemas com a transferência dos 65 detentos. “Conte comigo nessa luta para que a nova unidade seja utilizada para atender a nossa comarca, representando melhorias para a nossa segurança pública”, discursou.
Para o vereador Mauro Severiano (PSDB), não se pode sacrificar os familiares dos detentos. “A Câmara tem que fazer uma nota de repúdio e chamar o secretário Irapuan Costa Júnior para conversar”, discursou o tucano, se referindo ao titular da Secretaria de Segurança Pública. “Ele é ex-prefeito de Anápolis, conhece a cidade”, completou. Mauro foi incisivo: “se o presídio foi feito aqui, então tem que ser utilizado por presos da comarca local”.
Domingos Paula (PV) também fez críticas ao governo estadual. “O governador [Marconi Perillo] não tem compromisso com Anápolis. Isso é mostrado através da [falta de ações da] Saneago, da Celg e agora, com os presos”. Para o vereador, os chefes de facções perigosos devem sim ser transferidos, mas ele questionou se os 65 que foram para Formosa se enquadram nessa situação. “Foram transferências por transferir mesmo porque ninguém [de alta periculosidade] foi para um estabelecimento de segurança máxima”, continuou Domingos.
Em aparte, o vereador Pedro Mariano (PRP) também repudiou a atitude da Secretaria de Segurança Pública e chamou a atenção para a “dificuldade imensa” que as famílias dos detentos terão para visitar seus parentes em uma cidade que fica a 246 quilômetros de distância de Anápolis.
O vereador Teles Júnior (PMN) lembrou que em 2009, com a doação de uma área para o Estado para construção do presídio, Anápolis deu sinal claro de que queria resolver a superlotação histórica da antiga cadeia, mas ao invés disso foi surpreendida com a transferência dos presos, entre outras questões, como a regionalização da nova unidade. Teles pediu empenho da Frente Parlamentar de Segurança Pública nesse caso. Em aparte, o presidente do colegiado, vereador Pastor Elias Ferreira (PSDB), confirmou que vem trabalhando na defesa da cidade.
O vereador Luiz Lacerda (PT) comentou que não é possível admitir a falta de respeito do governador com Anápolis. “Isso é patente. Foi uma embromação construir esse presídio e depois de pronto tivemos a invasão dos presos de Aparecida sem comunicar sequer o prefeito. Portanto, a Câmara tem que agir e reagir. Falta transparência na maneira que o governo trata a cidade”, declarou, em aparte.
Em discurso, o vereador Antônio Gomide (PT) disse que a reivindicação é por respeito às famílias dos detentos. “Não podemos admitir que depois de vermos a construção de um presídio servir para os detentos de Aparecida, agora se muda a lei sem perguntar para Anápolis, criando o presídio estadual”. Ele chamou a atenção para o fato de terem sido enviados para Formosa presos que não foram julgados. Gomide falou ainda que os anapolinos facilitaram a vida da segurança, doando o terreno para o presídio. “Não foi fácil conseguir nossas vitórias, portanto vamos conversar com autoridades estaduais antes que o presídio aqui da cidade seja ocupado por detentos de fora. Porque aí não dá para chorar o leite derramado”. O vereador cobrou ainda engajamento do Poder Executivo nesta luta.
O líder do prefeito, vereador Jakson Charles (PSB), ressaltou que não aguenta mais mentira e enganação do governo estadual em relação à Anápolis. Segundo ele, se foi construído um novo presídio, pois a antiga cadeia não atendia o que determina a lei, de ressocialização dos presos, porque então não utilizar a unidade de maneira correta, para cumprir essa função. Jakson lembrou que a lei de 2009 de doação do terreno tinha em sua justificativa a informação de que a nova unidade deveria cumprir os anseios da cidade, então agora é preciso cobrar do secretário estadual e do governador para que isso se concretize.
A vereadora Professora Geli Sanches (PT) falou que a lei de execução penal é bonita no papel, mas apresenta falhas quando colocada em prática, sobretudo no que diz respeito à ressocialização dos presos. Ela comentou o fechamento da fábrica que existia dentro da cadeia, pondo fim a oportunidade de presos de bom comportamento reduzirem suas penas e ainda conseguirem recursos financeiros para ajudar suas família. Geli deu outra informação: quando a Comissão de Direitos Humanos esteve no Depen, em Brasília, obteve a informação de que Goiás recebeu verbas para melhorias no sistema prisional, mas por não ter utilizado, os valores foram devolvido ao governo federal.