Vereadores criam Ouvidoria da Câmara
Está criada a Ouvidoria da Câmara Municipal de Anápolis. O projeto com este teor, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores durante sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (4.dez). O presidente, vereador Leandro Ribeiro (PTB), disse que a iniciativa se agrega a uma série de atos da atual gestão da Câmara com objetivo de assegurar transparência nas ações do Poder Legislativo.
Vários vereadores se manifestaram durante a votação, com elogios à atitude da Mesa Diretora da Câmara. “Neste primeiro ano de mandato da atual gestão determinamos a revitalização do Portal da Transparência, para facilitar o acesso do cidadão a todas as informações do Legislativo. Passamos também a publicar os atos da Câmara no Diário Oficial do Município. A transparência é uma prioridade em nossa administração”, relatou Leandro Ribeiro.
O presidente do Legislativo lembrou ainda de outras medidas inseridas neste contexto. Segundo ele, foi qualificada a estratégia de divulgação das atividades pelo setor de comunicação da Câmara, em suas mídias próprias e também nos veículos de imprensa da cidade. Leandro Ribeiro falou ainda sobre a instituição do registro eletrônico de freqüência dos servidores. “Nossa gestão prima por estabelecer um vínculo de confiança com a população”, disse.
A lei aprovada pelos vereadores estabelece competências à Ouvidoria da Câmara de Anápolis. Entre elas: receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes do Legislativo reclamações ou representações de cidadãos e pessoas jurídicas, sobre eventuais violações ao direito do cidadão, ilegalidades ou abuso de poder. O cidadão pode ser atendido pela Ouvidoria por acesso direto e pessoal, por meio virtual, ou quaisquer outros meios de comunicação.