Vereadores autorizam prefeito utilizar R$ 3,680 milhões em emendas impositivas para custeio da saúde

Os 23 vereadores da Câmara Municipal de Anápolis assinaram uma indicação ao prefeito Roberto Naves (Progressistas), com autorização para a transferência de todas as emendas impositivas para que sejam utilizadas nas ações de saúde. Cada vereador tem direito a indicar a destinação de R$ 160 mil em emenda impositiva para obras e serviços nos mais variados setores, os quais a Prefeitura obrigatoriamente tem que executar. Com a indicação feita pelos vereadores, o montante total de R$ 3,680 milhões fica transferido para o custeio da saúde e da abertura do novo Hospital Municipal, antigo Cais do Jardim Progresso.

O presidente da Câmara, vereador Leandro Ribeiro (Progressistas) explica que vereadores e servidores do Legislativo se sensibilizam com a situação da população anapolina neste momento de restrições e afastamento social. “Se pregamos uma forma séria, honesta e comprometida com a sociedade, no exercício de nossa função pública, temos que dar exemplo na prática. Todos os vereadores e servidores estão unidos neste propósito. Especialmente neste período de pandemia, quando precisamos somar forças para minimizar o sofrimento das pessoas”, disse.

O vereador Jakson Charles (PSB), líder do prefeito na Câmara, responsável por colher as assinaturas dos vereadores no documento de indicação ao prefeito, entende que o Legislativo dá uma “demonstração de responsabilidade, de compromisso com a sociedade”. Segundo ele no mês de abril o repasse relativo ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve queda de R$ 27 milhões. “Nestes três meses a estimativa é que a queda nos repasses ao município deve atingir R$ 54 milhões. O governo federal anuncia aporte de R$ 48 milhões a Anápolis, que não vai cobrir toda a redução”, informou.

Em março a Câmara devolveu R$ 1 milhão aos cofres do município, fruto de economia realizada em suas despesas, para auxiliar nas ações de combate à Covid-19. Na semana passada o presidente Leandro Ribeiro, com aval de todos os vereadores, anunciou a devolução de R$ 150 mil mensais, de maio a dezembro, o que soma mais R$ 1,2 milhão. Também fruto de planejamento de economia em gabinetes e departamentos. Assim, com a indicação ao prefeito para utilizar as emendas impositivas no setor da saúde, até o final do ano a Câmara terá transferido aos cofres do município montante de R$ 5,880 milhões. 

AÇÃO CONJUNTA
O aporte financeiro que o governo federal anuncia para Anápolis, afirma Jakson Charles, permite o equilíbrio para que a cidade não entre em colapso, “e não deixe de cumprir com seus compromissos”. As devoluções e autorização de aplicação de recursos da Câmara para as ações da área da saúde, segundo ele, revela o conhecimento dos vereadores quanto a real situação financeira do município. “Os vereadores estão preocupados em contribuir para que a cidade mantenha-se na briga contra a Covid-19, sem causar maiores transtornos à população e aos servidores. Assim o prefeito terá condições de cumprir com os pagamentos de funcionários”, ressaltou o vereador.

Jakson Charles reconheceu o desprendimento dos vereadores. “Na condição de líder do prefeito quero agradecer a todos eles, inclusive os da bancada de oposição, que tiveram a sensibilidade de assinar a indicação. A questão política foi deixada de lado. Tenho orgulho de fazer parte desta legislatura”, concluiu. O presidente Leandro Ribeiro disse ainda que a Câmara mantém seu funcionamento, com observação as restrições protocolares da saúde, inclusive com a realização de sessões ordinárias nos dias e horários regimentais. “Os vereadores estão atentos às ações de combate à Covid-19 e a Câmara integrada a todas as ações de planejamento das autoridades públicas”, conclui.