Vereadores aprovam projetos nas comissões de Educação, do Servidor e de Finanças
Vereadores aprovam projetos nas Comissões de Educação, Servidor e Finanças (Foto: Ismael Vieira)
Na manhã desta quinta-feira (18.fev), foram realizadas três comissões de mérito para avaliar projetos de lei.
Educação
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia aprovou dois projetos de lei.
O processo de autoria de Jean Carlos (DEM), que concede Título de Cidadania Anapolina ao Tenente Coronel Altamiro José Firmino, foi aprovado com relatório favorável de Professor Marcos, e segue para apreciação da Mesa Diretora. O outro documento, da vereadora Cleide Hilário (Republicanos), que define as celebrações religiosas como atividades essenciais enquanto perdurar a situação de Emergência em Saúde Pública e o Estado de Calamidade Pública Município, foi encaminhado para Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.
O encontro foi presidido pelo vereador Alex Martins (PP), com a presença dos vereadores Professor Marcos (PT), Seliane da SOS (MDB), Reamilton Espíndola (Republicanos) e Luzimar Silva (PMN).
Direito do Servidor Público
A Comissão de Direito do Servidor Público e Trabalho aprovou com parecer favorável do vereador Wederson Lopes (PSC) o projeto do Executivo Municipal, que cria Agência Reguladora do Município (SRM), organiza sua estrutura básica e complementar, cria cargos de provimento efetivo e em comissão, atribui competências à entidade e delimita atribuições aos seus dirigentes. O documento foi encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
Participaram da reunião o presidente Jean Carlos (DEM), Cabo Fred Caixeta (Avante), Policial Federal Suender (PSL), Professor Marcos (PT) e Wederson Lopes (PSC).
Finanças
Finalizando as reuniões da manhã, o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, vereador Domingos Paula (PV), e os integrantes, Alex Martins (PP), Professor Marcos (PT), Seliane da SOS (MDB), Wederson Lopes (PSC), Policial Federal Suender (PSL) e Delcimar Fortunato (Avante) encaminharam quatro projetos para a Mesa Diretora.
Foi aprovado com relatório do vereador Professor Marcos o documento de Thaís Souza (PP), que dispõe sobre o agendamento do programa de controle populacional de cães e gatos no município de Anápolis, através de uma Unidade Móvel de Esterilização e de Educação.
O processo de autoria da vereadora Cleide Hilário (Republicanos), que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis teve parecer favorável de Seliane da SOS.
Alex Martins foi o relator do projeto de Andreia Rezende (SD), que dispõe sobre a implantação do programa de cooperação e código sinal vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situações de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção a violência doméstica, conforme e prevenção a violência doméstica, conforme a lei federal nº11.340, de 7 de agosto de 2006.
Por último, o grupo aprovou a matéria do Executivo, que cria a Agência Reguladora do Município (SRM), organiza sua estrutura básica e complementar, cria cargos de provimento efetivo e em comissão, atribui competências à entidade e delimita atribuições aos seus dirigentes. O documento teve relatório do Policial Federal Suender.